Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA Especializada de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - Comarca de CUIABÁ Proc. n.º 1004393-41.2020.8.11.0042 Autor – Ministério Público Estadual Réu – EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, chefe de cozinha, nascido em 14/11/1979, portador do RG nº 078284-6 SSP/MS e CPF nº 887.429.701-72, filho de Everaldo Jose Falli Ferreira e Maria Eliza Fernandes Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Afonso Pena, Número 2170, Residencial Miguel Sutil, Bloco B5, Apartamento 101, Bairro Despraiado, em Cuiabá/MT, tel:(65)99616-3759 Tipificação – artigo 21 da Lei 3.688/41 c/c artigo 61, II, “f”, do CP c/c as disposições da lei 11.340/06 RELATÓRIO Vistos etc. O Ministério Público Estadual denunciou EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR, tipificando o delito nos termos do artigo 21 da Lei 3.688/41 c/c artigo 61, II, “f”, do CP c/c as disposições da lei 11.340/06, pelo seguinte fato: No dia 21 de outubro de 2019, por volta das 00h14min, em residência particular localizado na Avenida Afonso Pena, Número 2170, Residencial Miguel Sutil, Bloco B5, Apartamento 101, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, o denunciado ofendeu a integridade física da vítima DALCIRA AMORIN DA ROCHA GALLI, sem deixar lesões aparentes, mediante um tapa no ombro direito da vítima, bem como a empurrou. Recebida a denúncia em 10/03/2021 - Num. 50746876; e devidamente citado - Num. 62288989 e Num. 62288990, o requerido EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR apresentou defesa prévia, reservando-se no direito de apresentar, oportunamente, ampla tese defensiva - Num. 62932966. Superadas questões preliminares/prejudiciais - Num. 82590978, passou-se à instrução processual, com o depoimento da vítima, testemunhas e interrogatório do acusado EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR. Em alegações finais o autor postulou: A absolvição, por falta de provas produzidas em contraditório judicial A defesa, por sua vez, sustentou: Absolvição, ratificando a tese ministerial É o sucinto relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de ação penal visando apurar o delito descrito no artigo 21 da Lei 3.688/41 c/c artigo 61, II, “f”, do CP c/c as disposições da lei 11.340/06. A materialidade delitiva está devidamente demonstrada na forma do artigo 158, a contrario sensu, do CPP, eis que o crime não deixou vestígios, com o que dispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto. No entanto, em que pese a materialidade delitiva, a autoria, como bem ressaltado, tanto pelo MPE, quando pela DEFESA, não foi confirmada em contraditório judicial. Assim, deve ficar salientado que, não havendo a certeza da culpa, impõe-se o princípio in dubio pro reo, bem como a consequente absolvição. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público Estadual e ABSOLVO o réu EVERALDO JOSE GALLI FERREIRA JUNIOR, devidamente qualificado nestes autos nº 1004393-41.2020.8.11.0042, com relação aos crime do artigo 21 da Lei 3.688/41 c/c artigo 61, II, “f”, do CP c/c as disposições da lei 11.340/06. DISPOSIÇÕES FINAIS Deixo de condenar em custas, visto que patrocinado pela Defensoria Pública Estadual. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias com o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive a vítima. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 6 de março de 2024. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito