Execução Fiscal 1000200-76.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.510,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ELIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT 13465·CPF·Representa: Autor

VALTER LUCAS MARONEZI

OAB/MT 17435·CPF·Representa: Autor

LUCANS NOGUEIRA

OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:24

Processo Desarquivado

20/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 07:55

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 16:44

Bens não localizados

15/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(85)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

06/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 15/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•10/03/2017, 18:03

Decisão

•19/10/2018, 14:14

16/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:24

Processo Desarquivado

20/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 07:55

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 16:44

Bens não localizados

15/08/2024, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 13:26

Expedição de Mandado

12/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:29

Juntada de Ofício

05/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de ELIO DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de ELIO DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:58

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE PROCURADOR: FLAVIO CALDEIRA BARRA EXECUTADO: ELIO DE SOUZA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja Processo n. 1000200-76.2017.8.11.0045

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 18:31

Juntada de correspondência devolvida

18/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de resposta

13/08/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:52

Juntada de ofício de citação

30/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:22

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2018, 14:14

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 18:03

Conclusos para decisão

20/01/2017, 15:09

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 15:09

Despacho

•31/01/2020, 15:01

Decisão

•18/01/2021, 15:29

Decisão

•31/01/2023, 13:55

Decisão

•22/04/2024, 15:49

Decisão

•22/04/2024, 15:49

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•03/03/2026, 18:35

Decisão

•03/03/2026, 18:35