Apelação Cível 1037970-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FELIPE GAONA

CPF

Autor

FELIPE GAONA

CPF

Reu

FELIPE GAONA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI RAQUEL RICAS

OAB/MT 16264·CPF·Representa: Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Autor

ROSELI RAQUEL RICAS

OAB/MT 16264·CPF·Representa: Réu

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono este feito para intimar as partes do retorno dos autos da Instância Superior.

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:17

Trânsito em julgado

24/04/2024, 13:16

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 13:15

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:03

Publicação

01/04/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, em razão da não visualização da omissão, mas da tentativa de rediscussão de matéria, o que é vedado no recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, em razão da não visualização da omissão, mas da tentativa de rediscussão de matéria, o que é vedado no recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 16:52

Expedição de documento

26/03/2024, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:40

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 13:30

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono este feito para intimar as partes do retorno dos autos da Instância Superior.

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:17

Trânsito em julgado

24/04/2024, 13:16

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 13:15

Decurso de Prazo

Documentos

•26/04/2024, 00:00

24/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:03

Publicação

01/04/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, em razão da não visualização da omissão, mas da tentativa de rediscussão de matéria, o que é vedado no recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, em razão da não visualização da omissão, mas da tentativa de rediscussão de matéria, o que é vedado no recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 16:52

Expedição de documento

26/03/2024, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2024, 16:10

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:40

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 13:30

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:29

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:11

Expedição de documento

04/12/2023, 11:08

Retificação de Classe Processual

04/12/2023, 11:06

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto, no intuito de afastar a condenação do Recorrente em custas processuais, além de inverter o ônus sucumbencial, e majorar os honorários advocatícios nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, e apontar que, ao final, estes devem ser reduzidos à metade, consoante dispõe o artigo 90, § 4º, também do CPC. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 19:09

Expedição de documento

29/11/2023, 19:09

Provimento (art. 557 do CPC)

29/11/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 11:56

Documento

21/08/2023, 07:15

Documento

21/08/2023, 07:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 17:33

Recebimento

16/08/2023, 17:30

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037970-76.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE GAONA - EPP, FELIPE GAONA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios (FUNJUS), de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais que podem ser calculadas diretamente no site do TJMT (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home). Após, decorrido o referido prazo sem recurso, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 23 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1037970-76.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE GAONA - EPP, FELIPE GAONA Intimação - DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de suspensão. Decorrido o prazo, intime-se o exequente. CUIABÁ, 18 de novembro de 2022. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

24/11/2022, 00:00

Intimação

•27/03/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•24/03/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00