Execução Fiscal 1000707-34.2019.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 1000707-34.2019.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA PROCESSO n. 1000707-34.2019.8.11.0088 Valor da causa: R$ 325.508,92 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA TUCANA LTDA - ME Endereço: RUA-G, 378, SETOR INDUSTRIAL, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 Nome: DARCI KORB Endereço: AV. DARDANELLOS, 937, CENTRO, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 Nome: GEISON GEAN RODRIGUES VASCONCELOS Endereço: RUA CASTELO BRANCO, 1408, BELA VISTA, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 Nome: MICHELE DAS NEVES SANTANA FERREIRA Endereço: Av Mato Grosso, 612, Casa 05, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 Nome: ORESTES GONCALVES DA CUNHA Endereço: Av Mato Grosso, 612, Casa 04, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 385.381,67 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);, representada(s) pela(s) inclusa(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2017212114 DECISÃO: Compulsando os autos, observo que foram realizadas as buscas de endereço por meio dos sistemas INFOSEG e INFOJUD (Id. 117000153 e 117364402). Assim, determino a citação dos executados nos endereços localizados. Para tanto, possuindo endereço completo e atendido pelos Correios, cite(m)-se por carta com aviso de recebimento. Caso contrário, sendo o endereço insuficiente ou localidade não atendida pelos Correios, cite(m)-se por meio de Oficial de Justiça, devendo o mandado expedido constar as exigências legais. Por outro lado, sendo negativa a tentativa de citação pessoal, defiro o pedido (Id. 82645419) e determino a citação POR EDITAL do(s) executado(s), para que, no prazo de 5 dias, pague(m) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora. Consigno que o edital de citação deverá observar, com exatidão, o disposto no art. 8º, IV[1], da LEF. Sendo o(s) executado(s) citado(s) por edital, transcorrido o prazo, não havendo pagamento do débito, nem constituição de advogado, desde já, em respeito ao art. 72, II do CPC, NOMEIO o(a) douto(a) Advogado(a), Tais Aparecida Gauer – OAB 32005/O /MT, Telefone: (66) 9 8111 3918, E-mail: [email protected], para atuar como curador especial em defesa do(s) executado(s), devendo o(a) nobre causídico(a) ser intimado(a) do presente despacho, registrando no ato que os honorário serão arbitrados ao final da demanda, observando-se, quanto à intimação e prazo legal. As providências. De Juína-MT para Aripuanã-MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANALICE KOHLER DE ALMEIDA TEIXEIRA, digitei. ARIPUANÃ, 14 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA PROCESSO n. 1000707-34.2019.8.11.0088 Valor da causa: R$ 325.508,92 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: DARCI KORB Endereço: Rua das Margaridas, casa de esquina - Bairro Jardim Paraná, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 DARCI KORB Endereço: Avenida 20 de Dezembro - centro, Cotriguaçú - MT - CEP: 78330-000 ORESTES GONCALVES DA CUNHA (66 98101-2921) Endereço: Estrada Vila Nova União km 05, Cotriguaçú - MT - CEP: 78330000 GEISON GEAN RODRIGUES VASCONCELOS Endereço: Rua Anita Garibaldi - centro, ou Avenida Brasil - centro, ou ainda Rua Antônio Edson Rodrigues - centro - Juruena/MT - CEP: 78340-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado (a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 385.381,67 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);, representada(s) pela(s) inclusa(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2017212114 DECISÃO: Compulsando os autos, observo que foram realizadas as buscas de endereço por meio dos sistemas INFOSEG e INFOJUD (Id. 117000153 e 117364402). Assim, determino a citação dos executados nos endereços localizados. Para tanto, possuindo endereço completo e atendido pelos Correios, cite(m)-se por carta com aviso de recebimento. Caso contrário, sendo o endereço insuficiente ou localidade não atendida pelos Correios, cite(m)-se por meio de Oficial de Justiça, devendo o mandado expedido constar as exigências legais. Por outro lado, sendo negativa a tentativa de citação pessoal, defiro o pedido (Id. 82645419) e determino a citação POR EDITAL do(s) executado(s), para que, no prazo de 5 dias, pague(m) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora. Consigno que o edital de citação deverá observar, com exatidão, o disposto no art. 8º, IV[1], da LEF. Sendo o(s) executado(s) citado(s) por edital, transcorrido o prazo, não havendo pagamento do débito, nem constituição de advogado, desde já, em respeito ao art. 72, II do CPC, NOMEIO o(a) douto(a) Advogado(a), Tais Aparecida Gauer – OAB 32005/O /MT, Telefone: (66) 9 8111 3918, E-mail: [email protected], para atuar como curador especial em defesa do(s) executado(s), devendo o(a) nobre causídico(a) ser intimado(a) do presente despacho, registrando no ato que os honorário serão arbitrados ao final da demanda, observando-se, quanto à intimação e prazo legal. As providências. De Juína-MT para Aripuanã-MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, WESLEY CABRAL TEIXEIRA, digitei. ARIPUANÃ, 30 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Expedição de documento

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