Execução Fiscal 0004015-20.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0004015-20.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Documento

29/02/2024, 17:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:14

Publicação

04/12/2023, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004015-20.2016.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DEISI KOLLING - MT15788-A EXECUTADO: S. M. DE MACEDO - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 899,49 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Definitivo

30/11/2023, 14:38

Expedição de documento

30/11/2023, 14:37

Expedição de documento

30/11/2023, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 12:39

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:18

Desarquivamento

29/11/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:50