Execução Fiscal 1002553-69.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (RECUPERAçãO JUDICIAL)

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CLAUDINO MARQUES

OAB/RJ 204320·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/06/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:08

Publicação

16/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1002553-69.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.134,19 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Inobstante a manifestação do executado no ID 141311497, não há qualquer saldo remanescente nos autos, uma vez que o valor bloqueado fora devidamente transferido para quitação da dívida junto ao Município. Assim, não havendo mais providências a serem adotadas no presente feito, arquive-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 13 de março de 2024. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Definitivo

11/04/2024, 06:40

Expedição de documento

11/04/2024, 06:40

Expedição de documento

11/04/2024, 06:39

Outras Decisões

13/03/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:37

Documento

15/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:39

Todas as movimentações(60)

Documento

13/06/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:08

Publicação

16/04/2024, 01:03

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1002553-69.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.134,19 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Inobstante a manifestação do executado no ID 141311497, não há qualquer saldo remanescente nos autos, uma vez que o valor bloqueado fora devidamente transferido para quitação da dívida junto ao Município. Assim, não havendo mais providências a serem adotadas no presente feito, arquive-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 13 de março de 2024. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Definitivo

11/04/2024, 06:40

Expedição de documento

11/04/2024, 06:40

Expedição de documento

11/04/2024, 06:39

Outras Decisões

13/03/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:37

Documento

15/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:39

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:14

Publicação

04/12/2023, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002553-69.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.134,19 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Definitivo

30/11/2023, 14:36

Expedição de documento

30/11/2023, 14:36

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:36

Expedição de documento

30/11/2023, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 12:39

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 07:26

Expedição de documento

10/11/2023, 05:44

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:15

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:23

Expedição de documento

05/10/2023, 16:23

Mero expediente

29/09/2023, 21:26

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 07:52

Expedição de documento

12/12/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

04/11/2022, 17:14

Ato ordinatório

22/07/2022, 16:45

Expedição de documento

22/07/2022, 16:40

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:02

Expedição de documento

19/05/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 07:46

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:50

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:57

Expedição de documento

22/09/2021, 14:57

Expedição de documento

22/09/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:52

Expedição de documento

23/08/2021, 13:09

Expedição de documento

19/08/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

21/04/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:58

Expedição de documento

09/04/2021, 10:40

Ato ordinatório

09/04/2021, 10:38

Documento (Petição (outras))

22/02/2021, 16:31

Expedição de documento

29/09/2020, 23:00

Mero expediente

22/09/2020, 16:11

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 13:34

Distribuição (sorteio)

21/09/2020, 13:34

Intimação

•01/12/2023, 00:00