Execução de Título Extrajudicial 0001486-54.2017.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001486-54.2017.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001486-54.2017.8.11.0030.. Vistos. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que não há informações acerca de valores bloqueados, conforme documento anexo. Contudo, considerando que o extrato juntado pelo Executado no id 233013717 indica um suposto bloqueio oriundo deste feito, junto à Cooperativa SICOOB, determino a intimação desta, para, em 15 (quinze) dias, informar se houve realmente o bloqueio e, em caso positivo, proceda-se a vinculação à conta única do TJMT. Sem prejuízo, em igual prazo (15 dias), intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora formulada pela parte Executada nos id’s 233013716 e 233263316. Cumpra-se. Nobres/MT, 12 de maio de 2026. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001486-54.2017.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do CPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Considerando que não foram encontrados bens, DETERMINO a suspensão do feito por 01 ano. Cumpra-se. Nobres/MT, 07 de maio de 2026. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Documento

07/05/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:39

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:11

Publicação

29/10/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DESPACHO Processo: 0001486-54.2017.8.11.0030.. Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Exequente para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado da dívida no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Nobres/MT, 24 de outubro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento

24/10/2025, 15:59

Mero expediente

24/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001486-54.2017.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. A decisão de id 166487578 determinou o bloqueio nas contas bancárias do Executado via SISBAJUD. A penhora foi parcialmente frutífera, sendo bloqueado o valor de R$ 4.703,31, O Executado requereu a desconstituição da penhora por se tratar de benefício previdenciário, anexando aos autos o extrato de sua conta corrente na Cooperativa SICREDI (id 163352422). Instado, o Exequente apresentou impugnação (id 172978867). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, in verbis Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Por sua vez, o artigo 854, § 3º, inciso I, do mencionado codex, dispõe que incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Nesse contexto, os dispositivos que protegem o devedor na execução serão sopesados à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo o julgador considerar a impossibilidade de sacrifícios exagerados do executado, mas também preservar a efetividade da jurisdição. No caso em tela, o extrato bancário anexado no id 168600213 indicou que a) em 05/09 o Executado possuía um saldo negativo no valor de R$ 139,01, b) em 06/09 recebeu benefício previdenciário no valor de R$ 908,90 (CRED. INSS) bem como, em 09/09 c) realizou o pagamento de boleto no valor de R$ 257,30, d) saque no valor de R$ 500,00 e, por fim, e) recebeu os valores de R$ 3.089,51 via TED e PIX no valor de R$ 1.601,21. Logo, está caracterizado que a conta do Executado na Cooperativa SICREDI é utilizada para movimentações financeiras constantes, sendo passível de futuros bloqueios. Em que pese o valor de R$ 908,90 seja considerado impenhorável, por se tratar de benefício previdenciário (art. 833, IV do CPC), observo que foi utilizado parcialmente para a quitação do débito negativo de R$ 139,01, do boleto de R$ 257,30 e do saque de R$ 500,00, restando somente o valor de R$ 12,59. Em relação aos valores de R$ 3.089,51 e R$ 1.601,21, oriundos de TED e PIX, não há qualquer fundamento ou documento comprovando a sua impenhorabilidade, razão pela qual será mantida parcialmente a penhora realizada. POSTO ISSO, com base na motivação supra, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de id 163351937 e determino a liberação apenas do valor de R$ 12,59 e seus rendimentos em favor do Executado mediante expedição de alvará. Quanto ao saldo remanescente bloqueado, será levantado em favor da parte Exequente. Com a preclusão desta decisão, expeçam-se os alvarás. Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. Sem prejuízo, determino a intimação do patrono da Executada Dr. Guilherme Peixe Costa (OAB/MT 31.886) para, em 05 (cinco) dias, justificar a razão do não comparecimento ao atendimento agendado via Microsoft Bookings (Balcão Virtual) para o dia 01/11/2024 às 18h15min, uma vez que não houve qualquer comunicação prévia para cancelamento do agendamento. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 04 de novembro de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

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Documento

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