Execução Fiscal 0001921-93.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

Autor

JAMISON LUIZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE RONCATO

OAB/MT 2147·CPF·Representa: Autor

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

ONOFRE RONCATO

OAB/MT 2147·CPF·Representa: Réu

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:05

Expedição de documento

16/05/2025, 18:49

Mero expediente

16/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:50

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:06

Expedição de documento

11/03/2025, 17:06

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 08:42

Publicação

20/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001921-93.2013.8.11.0086 Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte autora no ID nº 163390563, intime-se a parte executada para informar a conta bancária para liberação dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud, informada a conta, proceda-se a Secretaria os atos necessários para a liberação dos valores. No mais, procedo a juntada do comprovante de remoção de restrição dos veículos constritos por meio do sistema Renajud. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento

16/08/2024, 16:39

Mero expediente

16/08/2024, 16:39

Todas as movimentações(153)

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:05

Expedição de documento

16/05/2025, 18:49

Mero expediente

16/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:03

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:50

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:06

Expedição de documento

11/03/2025, 17:06

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 08:42

Publicação

20/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001921-93.2013.8.11.0086 Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte autora no ID nº 163390563, intime-se a parte executada para informar a conta bancária para liberação dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud, informada a conta, proceda-se a Secretaria os atos necessários para a liberação dos valores. No mais, procedo a juntada do comprovante de remoção de restrição dos veículos constritos por meio do sistema Renajud. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento

16/08/2024, 16:39

Mero expediente

16/08/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:11

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:25

Publicação

14/06/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001921-93.2013.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 06/03/2025, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e a ocorrência do inadimplemento da obrigação assumida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 17:45

Expedição de documento

10/06/2024, 17:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 08:17

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:53

Publicação

04/12/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para que fique cinte das informações de ID 135766109, 135766110 e 135766112, bem como apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão/despacho de ID 130829352.

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 12:26

Ato ordinatório

30/11/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:04

Expedição de documento

05/10/2023, 21:05

Execução frustrada

05/10/2023, 21:05

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:20

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:51

Expedição de documento

04/08/2023, 18:51

Mero expediente

04/08/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:01

Expedição de documento

03/02/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:36

Publicação

23/01/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0001921-93.2013.8.11.0086 DESPACHO Defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 26 de janeiro de 2023, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e o inadimplemento da obrigação assumida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2022. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 10:16

Expedição de documento

19/12/2022, 10:16

Decurso de Prazo

14/04/2022, 07:16

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:41

Publicação

23/03/2022, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 05:36

Expedição de documento

21/03/2022, 17:46

Mero expediente

21/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 12:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 19:10

Mandado

28/06/2021, 14:00

Expedição de documento

28/06/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 08:26

Decurso de Prazo

04/02/2021, 07:32

Expedição de documento

08/01/2021, 12:35

Decurso de Prazo

18/11/2020, 18:33

Expedição de documento

01/09/2020, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 02:01

Ato ordinatório

24/08/2020, 08:27

Expedição de documento

21/08/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 13:41

Remessa

21/08/2020, 13:41

Entrega em carga/vista

12/08/2020, 14:40

Publicação

19/06/2020, 12:10

Expedição de documento

18/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:30

Entrega em carga/vista

01/06/2020, 13:11

Ato ordinatório

20/04/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 09:15

Documento

03/12/2018, 17:10

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:57

Expedição de documento

30/11/2018, 19:15

Expedição de documento

30/11/2018, 19:10

Ato ordinatório

30/10/2018, 15:23

Mandado

30/10/2018, 13:52

Expedição de documento

30/10/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 16:07

Ato ordinatório

08/10/2018, 15:58

Publicação

28/09/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 11:35

Expedição de documento

27/09/2018, 18:42

Mero expediente

27/09/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:18

Publicação

28/06/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 13:50

Expedição de documento

27/06/2018, 11:30

Ato ordinatório

26/06/2018, 16:35

Publicação

11/06/2018, 10:58

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 14:15

Expedição de documento

08/06/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 11:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 15:14

Publicação

10/04/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 10:42

Expedição de documento

07/04/2018, 12:00

Mero expediente

05/04/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 10:11

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:35

Expedição de documento

01/08/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 13:30

Mero expediente

16/01/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 16:44

Documento

02/11/2016, 11:18

Ato ordinatório

17/10/2016, 13:15

Expedição de documento

14/10/2016, 17:29

Ato ordinatório

01/06/2016, 11:06

Expedição de documento

31/05/2016, 18:31

Mandado

31/05/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 12:24

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 13:34

Expedição de documento

11/05/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 11:53

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 16:25

Documento

23/09/2014, 15:01

Expedição de documento

26/11/2013, 11:37

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 12:27

Outras Decisões

13/08/2013, 09:04

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 18:56

Expedição de documento

04/06/2013, 15:55

Expedição de documento

04/06/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 14:53

Distribuição (sorteio)

04/06/2013, 13:46

Decisão

•11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

•01/12/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00