Execução de Título Extrajudicial 1001279-90.2019.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001279-90.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001279-90.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ROQUE DE OLIVEIRA Vistos. Considerando o resultado negativo dos leilões, prossiga-se a execução com a designação de nova hasta pública para alienação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de ID 196575058. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

01/05/2026, 15:51

Outras Decisões

01/05/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:27

Publicação

17/06/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001279-90.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ROQUE DE OLIVEIRA Vistos. DEFIRO o pedido de leilão do veículo penhorado e avaliado nos autos (ID 178883492), nos seguintes termos: I-) Para promover os atos de arrematação do bem penhorado, NOMEIO como Leiloeiro Oficial, FLARES AGUIAR DA SILVA, endereço na Av. Hist. Rubens de Mendonça, 1836, Ed.Work Center, Sala 607- Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, 78050-000, Fone: (65) 3025-7500 / (65) 99946-4717. II-) A alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações. III-) A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, sendo certo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, em sítio escolhido pelo leiloeiro, conforme ora facultado pelo Juízo, de modo que, desde logo, fica autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade; autorizada, ainda, a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta. IV-) Devem ser cientificadas, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC); V-) A comissão do leiloeiro acima designado, de encargo do arrematante, fica estipulada em 5% do valor do lanço ofertado para arremate do bem. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da(s) hasta(s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor do bem penhorado, salvo se superior à dívida, quando, então, a aludida porcentagem (2%) deverá recair sobre esse valor da dívida, a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. VI-) O exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme item “III” supra. VII-) É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VIII-) Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação, conforme artigo 891 do CPC. IX-) Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação do(s) bem(s) em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do CPC, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. X-) EXPEÇA-SE autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame do bem, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens. XI-) Deverá ser juntada aos autos, antes da expedição do edital de arrematação, informação sobre o bem extraída do site do DETRAN/MT. XII-) Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivação do leilão. XV-) CUMPRAM-SE as formalidade legais, expedindo-se, inclusive, edital(is), na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, o(s) qual(is) deverá(ão) ser(em) fixado(s) no local de costume e publicados, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Tal publicidade não prejudica a mencionada no item “III” deste ato judicial. XV-) INTIMEM-SE as partes, na pessoa dos dignos advogados constituídos nos autos. No caso de não haver advogado constituído por uma das partes, a intimação deverá ser pessoal. Consigno que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes e, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Logo, a aludida norma claramente isenta o arrematante do bem de arcar com os tributos devidos pelo executado, devendo os débitos tributários serem descontados do preço pago pelo arrematante do bem. EXPEÇA-SE o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001279-90.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ROQUE DE OLIVEIRA Vistos etc. Na forma do art. 730 do CPC, DETERMINO a realização de leilão público para alienação do bem penhorado, assim descrito às fls. 64. Nos termos do artigo 883 do NCPC, NOMEIO para o encargo o Sr. FLARES AGUIAR DA SILVA, endereço na Av. Hist. Rubens de Mendonça, 1836, Ed.Work Center, Sala 607- Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, 78050-000, Fone: (65) 3025-7500 / (65) 99946-4717, o qual deverá ser intimado da nomeação e das condições das praças, inclusive os deveres contidos no art. 884 do CPC. Em caso de aceite, intime-se o leiloeiro para que designe data e horário para a alienação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, arbitro as seguintes comissões para o leiloeiro: a) Em caso de adjudicação ou remissão, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) Em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; O Leilão será eletrônico e presencial, nos termos do artigo 882 e 879, inciso II, ambos do NCPC, a fim de garantir a ampla publicidade, e, por conseguinte, maiores chances de êxito na alienação. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas dos Leiloeiros, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da avaliação. O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891 do NCPC). O pagamento poderá ser parcelado, caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por escrito, nos termos do artigo 895 do NCPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

07/10/2022, 00:00

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