Execução Fiscal 0002771-24.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

Autor

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JANDERSON FONSECA CRUZ

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE PEREIRA HAUBRICHT

CPF

Reu

SOUZA & CRUZ LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA POLIDORIO

OAB/MT 18875·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA POLIDORIO

OAB/MT 18875·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/06/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 14:47

Definitivo

27/11/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:22

Mandado

18/11/2024, 14:11

Expedição de documento

18/11/2024, 13:21

Documento

18/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento

15/11/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 01:59

Todas as movimentações(177)

Documento

27/06/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 14:47

Definitivo

27/11/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 07:41

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:22

Mandado

18/11/2024, 14:11

Expedição de documento

18/11/2024, 13:21

Documento

18/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento

15/11/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 01:19

Documento

13/11/2024, 09:10

Documento

13/11/2024, 08:59

Trânsito em julgado

13/11/2024, 08:48

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:05

Mero expediente

10/10/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:55

Publicação

24/09/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002771-24.2012.8.11.0009. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER EXECUTADO: SOUZA & CRUZ LTDA - ME, JANDERSON FONSECA CRUZ, SERGIO HENRIQUE PEREIRA HAUBRICHT Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). EXPEDIR Alvará Judicial em favor dos respectivos executados para levantamento dos valores bloqueados ao Id. 135641077. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Diante da citação, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. A intimação da parte-executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento

20/09/2024, 10:47

Expedida/certificada

20/09/2024, 10:47

Expedição de documento

20/09/2024, 10:47

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:22

Expedição de documento

11/07/2024, 16:54

Mero expediente

11/07/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:49

Expedida/certificada

28/06/2024, 08:56

Expedição de documento

28/06/2024, 08:56

Mero expediente

14/06/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:27

Publicação

04/12/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório INTIMANDO: JANDERSON FONSECA CRUZ E SERGIO HENRIQUE PEREIRA HAUBRICHT. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACIMA INDICADA, acerca dos valores penhorados via SISBAJUD, conforme documento de id.135641077, bem como, para querendo, opor embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo na forma da determinação de id.117742463, conforme documentos vinculados à esta missiva e disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas abaixo. COLÍDER, 30 de novembro de 2023 ITALO EDUARDO LEITE JANUÁRIO

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 13:45

Documento

29/11/2023, 13:09

Documento

24/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:03

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:01

Expedição de documento

26/09/2023, 12:01

Expedição de documento

26/09/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 07:58

Expedição de documento

24/10/2022, 07:43

Ato ordinatório

20/10/2022, 12:53

Documento

20/10/2022, 12:39

Ato ordinatório

19/10/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 08:03

Recebimento

21/10/2021, 18:02

Publicação

29/09/2021, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 09:25

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:21

Expedição de documento

27/09/2021, 18:06

Remessa

27/09/2021, 18:05

Expedição de documento

16/02/2021, 14:05

Expedição de documento

03/12/2020, 16:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2020, 18:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:02

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 18:33

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 15:48

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 18:29

Outras Decisões

27/01/2020, 14:51

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:01

Documento

08/05/2018, 14:06

Ato ordinatório

23/03/2018, 18:12

Ato ordinatório

14/03/2018, 15:00

Expedição de documento

27/02/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 10:24

Outras Decisões

15/12/2017, 10:46

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 13:47

Publicação

07/07/2017, 13:00

Expedição de documento

06/07/2017, 10:01

Expedição de documento

22/06/2017, 16:47

Documento

06/06/2017, 17:15

Documento

06/06/2017, 17:13

Expedição de documento

07/04/2017, 17:27

Expedição de documento

05/04/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 16:56

Outras Decisões

24/10/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 14:25

Publicação

08/12/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:16

Expedição de documento

03/12/2015, 16:11

Outras Decisões

03/12/2015, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 18:31

Expedição de documento

18/08/2015, 13:41

Ato ordinatório

18/05/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 14:52

Publicação

13/04/2015, 13:00

Expedição de documento

10/04/2015, 13:03

Expedição de documento

09/04/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 13:51

Publicação

25/11/2014, 17:00

Expedição de documento

22/11/2014, 10:00

Expedição de documento

21/11/2014, 16:56

Expedição de documento

21/11/2014, 16:53

Expedição de documento

26/08/2014, 18:04

Expedição de documento

26/08/2014, 18:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/08/2014, 10:29

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 09:53

Expedição de documento

12/08/2014, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2014, 16:40

Ato ordinatório

07/07/2014, 16:39

Documento

07/07/2014, 13:21

Ato ordinatório

26/06/2014, 16:38

Mandado

26/06/2014, 15:26

Expedição de documento

13/06/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 13:17

Ato ordinatório

03/03/2014, 10:20

Documento

28/02/2014, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2014, 16:53

Ato ordinatório

13/02/2014, 16:53

Ato ordinatório

31/01/2014, 15:57

Mandado

31/01/2014, 15:33

Expedição de documento

31/01/2014, 14:20

Expedição de documento

31/01/2014, 14:13

Expedição de documento

31/01/2014, 14:11

Publicação

10/05/2013, 18:02

Expedição de documento

07/05/2013, 17:30

Expedição de documento

06/05/2013, 14:57

Expedição de documento

06/05/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 15:18

Mero expediente

18/03/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 15:24

Documento

04/12/2012, 15:36

Ato ordinatório

03/12/2012, 18:30

Ato ordinatório

14/11/2012, 13:56

Expedição de documento

14/11/2012, 13:56

Ato ordinatório

14/11/2012, 13:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2012, 17:04

Expedição de documento

19/10/2012, 14:57

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 17:22

Outras Decisões

18/10/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 17:31

Ato ordinatório

11/10/2012, 17:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/10/2012, 16:11

Expedição de documento

11/10/2012, 16:01

Ato ordinatório

10/10/2012, 17:39

Expedição de documento

10/10/2012, 17:39

Distribuição (sorteio)

10/10/2012, 13:51

Intimação

•18/11/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

•01/12/2023, 00:00