Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000888-28.2020.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

EUNICE DIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN

OAB/MT 8113·CPF

·

Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA

OAB/MT 17880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

17/05/2024, 12:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:05

Definitivo

31/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:43

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:49

Publicação

04/12/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1000888-28.2020.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Execução Previdenciária] REQTE.(S): EUNICE DIAS DA SILVA REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte autora da expedição do ALVARÁ, bem como, para que se manifeste sobre a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de novembro de 2023. Caíque Porfírio Guimarães Técnico Judiciário Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:22

Documento

13/04/2023, 13:29

Desarquivamento

13/04/2023, 12:26

Definitivo

11/04/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:48

Todas as movimentações(83)

Documento

17/05/2024, 12:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:05

Definitivo

31/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:43

Documentos

•01/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:49

Publicação

04/12/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1000888-28.2020.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Execução Previdenciária] REQTE.(S): EUNICE DIAS DA SILVA REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte autora da expedição do ALVARÁ, bem como, para que se manifeste sobre a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de novembro de 2023. Caíque Porfírio Guimarães Técnico Judiciário Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:22

Documento

13/04/2023, 13:29

Desarquivamento

13/04/2023, 12:26

Definitivo

11/04/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2023, 22:24

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:43

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:26

Decurso de Prazo

16/12/2022, 05:07

Publicação

16/11/2022, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:56

Decurso de Prazo

14/11/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os Autos para intimar as partes para ciência de RPV’S expedidos.

14/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2022, 09:15

Decurso de Prazo

12/11/2022, 09:15

Expedição de documento

11/11/2022, 13:39

Expedição de documento

11/11/2022, 13:39

Ato ordinatório

11/11/2022, 13:36

Publicação

29/10/2022, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO CumSenFaz 1000888-28.2020.8.11.0079 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Eunice Dias Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. No ID 70631986, proferiu-se decisão homologatória dos cálculos e determinou a expedição de requisição de pagamento. Antes de dar cumprimento à decisão, Cirlene Dias Ramos Aguiar e Sirlei Dias Ramos apresentaram manifestação nos autos (ID 82148488), informando que a parte exequente faleceu, razão pela qual pugnaram pela habilitação. Pois bem. Considerando que as herdeiras da de cujus apresentaram as qualificações e documentos necessários para tanto, defiro a habilitação delas, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e arts. 313, II, e 687 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se a Secretaria às retificações do polo ativo da ação para constar espólio de Eunice Dias da Silva e para incluir as herdeiras. Assim, determino o regular prosseguimento do feito. Expeça-se, portanto, requisição de pagamento em favor do espólio de Eunice Dias da Silva. Após, com a comprovação do depósito, alvará de levantamento na conta bancária informada no ID 82148488. Oportunamente, conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências, com a urgência que o caso requer. Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinado eletronicamente] Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

25/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:05

Expedição de documento

24/10/2022, 16:05

Expedição de documento

24/10/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 13:01

Decurso de Prazo

28/01/2022, 09:28

Decurso de Prazo

18/12/2021, 07:21

Decurso de Prazo

17/12/2021, 09:28

Publicação

24/11/2021, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 03:18

Expedição de documento

22/11/2021, 16:42

Expedição de precatório/rpv

22/11/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

15/11/2021, 22:45

Petição (Renúncia de mandato)

28/10/2021, 14:18

Ato ordinatório

06/08/2021, 09:39

Decurso de Prazo

14/07/2021, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 12:59

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:37

Publicação

29/04/2021, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:17

Expedição de documento

27/04/2021, 14:54

Expedição de documento

27/04/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 12:21

Publicação

15/04/2021, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:10

Expedição de documento

12/04/2021, 15:14

Expedição de precatório/rpv

12/04/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 21:08

Ato ordinatório

06/04/2021, 21:07

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:35

Publicação

05/03/2021, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 03:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 20:23

Expedição de documento

03/03/2021, 16:22

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:17

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:58

Expedição de documento

30/11/2020, 21:15

Ato ordinatório

30/11/2020, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2020, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 09:57

Documento (Petição (outras))

13/11/2020, 09:56

Documento (Petição (outras))

13/11/2020, 09:54

Evolução da Classe Processual

13/11/2020, 09:50

Recebimento

12/11/2020, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 18:38

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 18:38

Intimação

•14/11/2022, 00:00

•25/10/2022, 00:00