Execução de Título Extrajudicial 0004041-78.2016.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004041-78.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/08/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 12:31

Definitivo

25/08/2025, 12:31

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:31

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:18

Publicação

28/07/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0004041-78.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: ERICK RENAN AGUIAR TEIXEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de ERICK RENAN AGUIAR TEIXEIRA. A parte exequente informou que o executado descumpriu as obrigações decorrentes de contrato de alienação fiduciária vinculado a consórcio, permanecendo inadimplente quanto ao pagamento das parcelas avençadas. Após diversas tentativas infrutíferas de citação, foi deferida, em 15/08/2023, a citação por edital. A Defensoria Pública, atuando na qualidade de curadora especial, apresentou embargos à execução. Os referidos embargos foram indeferidos. Com o retorno dos autos, o exequente foi intimado a se manifestar acerca da eventual prescrição intercorrente (id. 187253984). O sistema indicou decurso de prazo. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Importante registrar que “os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente" - (STJ, AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 3/8/2012). Assim, o feito tramitou por aproximadamente 06 anos sem citação, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente é a medida de rigor. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, na forma dos artigos 487, II, c/c 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas porque o artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, prevê que não haverá ônus para as partes. Sem honorários advocatícios pelos mesmos fundamentos. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias. Publique-se. Nobres/MT, 24 de julho de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 18:46

Expedição de documento

24/07/2025, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 15:10

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:17

Publicação

19/03/2025, 02:12

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0004041-78.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: ERICK RENAN AGUIAR TEIXEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de ERICK RENAN AGUIAR TEIXEIRA. A parte exequente informou que o executado descumpriu as obrigações decorrentes de contrato de alienação fiduciária vinculado a consórcio, permanecendo inadimplente quanto ao pagamento das parcelas avençadas. Após diversas tentativas infrutíferas de citação, foi deferida, em 15/08/2023, a citação por edital. A Defensoria Pública, atuando na qualidade de curadora especial, apresentou embargos à execução. Os referidos embargos foram indeferidos. Com o retorno dos autos, o exequente foi intimado a se manifestar acerca da eventual prescrição intercorrente (id. 187253984). O sistema indicou decurso de prazo. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Importante registrar que “os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente" - (STJ, AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 3/8/2012). Assim, o feito tramitou por aproximadamente 06 anos sem citação, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente é a medida de rigor. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, na forma dos artigos 487, II, c/c 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas porque o artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, prevê que não haverá ônus para as partes. Sem honorários advocatícios pelos mesmos fundamentos. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias. Publique-se. Nobres/MT, 24 de julho de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUELEN BARIZON HARTMANN PROCESSO n. 0004041-78.2016.8.11.0030 Valor da causa: R$ 9.267,28 ESPÉCIE: [Pagamento, Consórcio]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: RODOVIA PR 082, KM 01, CENTTRO, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: ERICK RENAN AGUIAR TEIXEIRA Endereço: Rua Sao Paulo, Jardim das Nacoes, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: 1. O Executado, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pelo consorciado, confessou ser pelo consorciado da quantia de R$ 8.431,59 (oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), em cumprimento ao objetivo do Consórcio ao qual participa. 2. Através do referido contrato, foi contemplado com uma motocicleta, Marca HONDA, Modelo NXR 150 BROS ESD, Ano/Modelo 2013/2013, cor PRETA, Chassi n.º 9C2KD0540DR139476, placa OBL 0292 e Código de Renavam 00546259154, conforme documentos anexos. Referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes. 3. Entretanto, o Executado descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de n.º 41, vencida em 10/02/2014, gerando uma inadimplência no valor de R$ 9.267,28 (nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo. 4. Ocorre que, o Executado não tomou qualquer providência para quitar seu débito, configurando, portanto, a sua inadimplência bem como a rescisão contratual por parte da Exequente, sendo que o débito do contrato totaliza o valor de R$ 9.267,28 (nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e Contrato de Adesão. DECISÃO: Defiro o pedido da parte autora (ID 124073991). Cite-se a parte requerida, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Transcorrido o prazo, certifique-se. Após, dê-se vista a parte autora. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, PAULO CEZAR DE BRITO, digitei. NOBRES, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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