Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032028-95.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

NILSON PROENCA FEIJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/01/2026, 03:04

Definitivo

24/11/2025, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:01

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:25

Publicação

25/09/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032028-95.2012.8.11.0041. EXECUÇÃO (PJE 5) Vistos, etc. Ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento

23/09/2025, 14:32

Expedição de documento

23/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:23

Todas as movimentações(164)

Remessa (outros motivos)

25/01/2026, 03:04

Definitivo

24/11/2025, 11:56

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:01

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:25

Publicação

25/09/2025, 20:15

Documentos

•24/09/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032028-95.2012.8.11.0041. EXECUÇÃO (PJE 5) Vistos, etc. Ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento

23/09/2025, 14:32

Expedição de documento

23/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:23

Decurso de Prazo

02/05/2025, 02:16

Publicação

03/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0032028-95.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 1 de abril de 2025. Assinado Digitalmente SAMIHA GALVIN MOHAMAD Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 16:21

Expedição de documento

01/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:20

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:38

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:09

Publicação

21/08/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0032028-95.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o decurso de prazo da executada para se manifestar acerca dos cálculos da exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID: 59018001 – págs. 112/116), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de julho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 13:10

Expedição de documento

19/08/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 11:53

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:52

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Publicação

04/12/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0032028-95.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Primeiramente, indefiro o pedido de ID nº 59018001 – págs. 117/132, tendo em vista que o precatório expedido já foi quitado, não havendo que se falar no alcance do julgamento do STF, como alegado pela parte Exequente. Adotar entendimento diverso acarretaria em nítida violação ao ato jurídico perfeito e ao princípio da segurança jurídica. Ainda, há de se ressaltar que, caso a parte Exequente se insurja face à alegada diferença que entenda fazer jus, deverá realizar o requerimento perante o Juízo da Central dos Precatórios, de modo que não cabe ao presente Juízo analisar o pedido. Outrossim, verifica-se que, até o presente momento, não houve a análise do pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios formulado pela parte Exequente (ID nº 59018001 – págs. 112/116). Dessa maneira, nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI, do mencionado art. 535, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 15:13

Expedição de documento

30/11/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 19:35

Decurso de Prazo

05/07/2023, 03:11

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0032028-95.2012.8.11.0041 Vistos, etc. À vista da petição de ID nº 59018001 – págs. 143/145, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento

12/06/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 20:57

Decurso de Prazo

05/10/2021, 10:06

Decurso de Prazo

18/08/2021, 06:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:07

Publicação

06/07/2021, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 08:28

Expedição de documento

02/07/2021, 17:55

Expedição de documento

02/07/2021, 17:55

Recebimento

25/06/2021, 06:08

Ato ordinatório

25/06/2021, 06:08

Documento (Petição (outras))

25/06/2021, 06:07

Publicação

18/06/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 12:02

Expedição de documento

15/06/2021, 19:51

Remessa

15/06/2021, 19:50

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 16:13

Recebimento

28/05/2021, 17:02

Outras Decisões

28/05/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

29/10/2020, 21:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2020, 21:59

Recebimento

29/10/2020, 12:32

Outras Decisões

27/10/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 13:27

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 18:43

Expedição de documento

10/09/2020, 18:43

Recebimento

09/09/2020, 16:14

Outras Decisões

09/09/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 16:13

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:33

Ato ordinatório

27/03/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 12:58

Publicação

06/03/2018, 13:04

Expedição de documento

05/03/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 10:17

Mero expediente

22/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 14:36

Desarquivamento

25/09/2017, 12:33

Remessa

19/09/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 18:34

Processo Encaminhado

17/01/2017, 14:28

Ato ordinatório

16/01/2017, 11:30

Definitivo

09/11/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 16:54

Ato ordinatório

09/11/2016, 16:38

Expedição de documento

28/10/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 08:29

Desarquivamento

13/10/2016, 08:27

Provisório

14/05/2014, 10:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 15:26

Processo Encaminhado

24/03/2014, 17:21

Expedição de documento

24/03/2014, 17:21

Trânsito em julgado

24/03/2014, 16:54

Publicação

17/02/2014, 17:00

Expedição de documento

14/02/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 14:12

Conclusão (para julgamento)

21/06/2013, 17:52

Homologação de Transação

21/06/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 16:48

Documento

23/04/2013, 16:46

Documento

15/04/2013, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 15:54

Ato ordinatório

18/02/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 15:52

Ato ordinatório

05/02/2013, 13:12

Expedição de documento

04/02/2013, 12:56

Ato ordinatório

01/02/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 16:40

Antecipação de tutela

24/01/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 13:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 10:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2012, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 16:44

Documento

06/12/2012, 16:43

Ato ordinatório

25/10/2012, 17:31

Ato ordinatório

25/10/2012, 17:30

Ato ordinatório

02/10/2012, 17:50

Ato ordinatório

25/09/2012, 15:40

Ato ordinatório

25/09/2012, 14:28

Expedição de documento

25/09/2012, 12:17

Expedição de documento

24/09/2012, 18:25

Ato ordinatório

21/09/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/09/2012, 14:41

Expedição de documento

18/09/2012, 14:41

Ato ordinatório

18/09/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 14:38

Distribuição (sorteio)

17/09/2012, 18:03

Intimação

•02/04/2025, 02:00

•20/08/2024, 02:00

•01/12/2023, 01:00

•13/06/2023, 02:00