Execução Fiscal 1001336-09.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1001336-09.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001336-09.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M 2 COMERCIO DE GRANITOS LTDA - ME, RODRIGO GIMENEZ Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso. Os executados interpuseram exceção de pré-executividade. Em suas razões, pugnam pelo reconhecimento da ilegalidade na cobrança dos créditos que tenham por origem a TACIN e o ICMS Estimativa Simplificada, bem como a ilegitimidade passiva dos sócios para integrar a CDA em execução, e, por conseguinte, a presente execução fiscal. Oportunizada a manifestação, o ente exequente pugnou pelo não acolhimento dos pedidos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Primeiramente, é pacífico na jurisprudência a admissibilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, consoante dispõe a súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 393 STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Pois bem. A análise dos argumentos fáticos e jurídicos invocados, em cotejo com os elementos de prova constantes dos autos, levam ao parcial acolhimentos dos requerimentos formulados em sede de exceção de pré-executividade. Antes de adentrar na análise da pertinência dos argumentos nos quais se fundam a exceção de pré-executividade em relação aos créditos de ICMS Estimativa Simplificada, verifica-se que o ente exequente veio aos autos informando o cancelamento da CDA, pugnando pela extinção da execução na forma do art. 26 da LEF. Neste sentido, sem mais delongas, o acolhimento do pedido de extinção em relação a tais créditos se impõe, em face do reconhecimento da sua procedência em sede de impugnação. Quanto a legalidade na cobrança dos créditos oriundos da TACIN, razão não assiste ao Estado de Mato Grosso. Sobre o tema, rememora-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião da análise da ADI 2908, pacificou que a cobrança da taxa de incêndio por Estado-membro é inconstitucional. Transcreve-se: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. LEI SERGIPANA N. 4.184/1999. INSTITUIÇÃO DE TAXAS REMUNERATÓRIAS DE ATIVIDADES DE ÓRGÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO. ANÁLISE DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. As taxas são tributos vinculados a atividade estatal dirigida a sujeito identificado ou identificável, podendo decorrer do exercício do poder de polícia titularizado pelo ente arrecadador ou da utilização de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte. 2. A instituição de taxa exige que os serviços públicos por ela remunerados cumulem os requisitos de especificidade e divisibilidade. Os serviços autorizadores de cobrança de taxas não podem ser prestados de forma geral e indistinta a toda a coletividade (uti universi), mas apenas à parcela específica que dele frui, efetiva ou potencialmente, de modo individualizado e mensurável (uti singuli). 3. A taxa anual de segurança contra incêndio tem como fato gerador a prestação de atividade essencial geral e indivisível pelo corpo de bombeiros, sendo de utilidade genérica, devendo ser custeada pela receita dos impostos. 4. Taxa de aprovação de projetos de construção pelo exercício de poder de polícia. A análise de projetos de sistemas de prevenção contra incêndio e pânico é serviço público antecedente e preparatório de prática do ato de polícia, concretizado na aprovação ou não do projeto e, consequentemente, na autorização ou não de se obterem licenças e alvarás de construção. Serviços preparatórios específicos e divisíveis, voltados diretamente ao contribuinte que pretende edificar em Sergipe, podendo ser custeados por taxas. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente. (ADI 2908, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 11/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019) Com amparo no entendimento da Suprema Corte, a prevenção e o combate a incêndios são atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, sendo consideradas atividades de segurança pública, nos termos do art. 144, V e § 5º da CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. (...) § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. A segurança pública é atividade essencial do Estado e, por isso, é sustentada por meio de impostos, e não por taxa. Desse modo, não é possível que, a pretexto de prevenir sinistro relativo a incêndio, o demandado crie tributo sob o rótulo de taxa, razão pela qual é inconstitucional a TACIN. A respeito da modulação dos efeitos, importante consignar que na ADI 2908 não prevaleceu a proposta, apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de modulação da declaração de inconstitucionalidade. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado não prevaleceu proposta de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do inc. II do art. 1º da Lei n. 4.185/1999 de Sergipe. 2. A prosperar a pretensão da embargante de modulação dos efeitos da decisão para que tenha eficácia a partir do próximo exercício financeiro, estar-se-ia a dotar de infringência os embargos de declaração e a converter-se, no ponto, voto vencido em vencedor. (ADI 2908 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-04-2020 PUBLIC 23-04-2020) Neste sentido, uma vez que as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 102, § 2º, CF), deve ser reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança do crédito de TACIN, com efeito ex tunc. Acerca da alegada modulação de efeitos promovida pelo E. TJMT em sede de análise da constitucionalidade da TACIN, é sobremaneira importante destacar que a referida decisão foi impugnada no bojo da Reclamação nº 61.136-MATO GROSSO, junto ao Supremo Tribunal Federal, onde se promoveu a sua cassação: RECLAMAÇÃO 61.136 MATO GROSSO 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, proposta pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT) em face de acórdão do Tribunal de Justiça local proferido nos Autos nº 1003057- 65.2019.8.11.0000. 2. A parte reclamante alega que, nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.179.245, julgados por esta Corte, foi decidido pela inconstitucionalidade da taxa de incêndio em face dos associados à FIEMT, vedando sua cobrança. Requerida, pela Fazenda Pública, a modulação temporal dos efeitos da decisão, foi expressamente negada à época. 3. Contudo, ao julgar a Representação por Inconstitucionalidade nº 1003057-65.2019.8.11.0000, o TJ/MT, apesar de reputar inválida a taxa de incêndio, conferiu eficácia ex nunc à sua decisão, produzindo efeitos apenas após seu trânsito em julgado. Nesse quadro, a reclamante entende que há uma desconformidade entre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a da justiça local. Postula, assim, seja reconhecido o direito de seus representados a não recolher à taxa de incêndio no período, sem a aplicação da restrição temporal imposta na decisão reclamada. 4. É o relatório. Decido. 5. Dispenso a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 6. Como relatado, nos autos dos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.179.245, nos quais a ora reclamante figurou como embargante, esta Corte, por unanimidade, houve por bem dar provimento ao recurso “para afastar a exigibilidade da taxa de segurança contra incêndio cobrada por Mato Grosso”. Opostos embargos de declaração, dessa vez pelo Estado requerendo a modulação temporal, o pedido foi expressamente negado pelo Supremo Tribunal Federal. 7. A mesma lei, posteriormente, foi objeto de questionamento em âmbito local, em processo de controle de constitucionalidade estadual. Julgando a matéria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso também entendeu inválida a aludida taxa, mas restringiu no tempo os efeitos da sua decisão, aplicando-os somente a partir do seu trânsito em julgado (fls. 5-17 de doc. 14). Mesmo opostos, pela FIEMT, embargos de declaração questionando-se tal circunstância, o posicionamento foi mantido pela Corte local, na decisão ora reclamada. 8. Entendo, nesse contexto, que, por via transversa, houve desrespeito à autoridade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente por ter havido, aqui, rejeição expressa ao pleito do Estado do Mato Grosso de limitar os efeitos temporais da decisão. Assim, ao menos quanto à FIEMT e às pessoas por ela representadas, há uma incompatibilidade lógica e jurídica entre o ato reclamado e o paradigma, que deve ser corrigida para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal. 9. Do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do RI/STF e no art. 992 do CPC/2015, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na reclamação, para cassar a decisão reclamada (Embargos de Declaração nº 1003057-65.2019.8.11.0000) e determinar que outra seja proferida, com observância do decidido nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1179245. Sem honorários, pois não houve contraditório efetivo. 10. Comunique-se à autoridade reclamada, remetendo-lhe cópia da presente decisão, para que junte aos autos do processo de origem e para que dê ciência à parte beneficiária do trâmite da presente reclamação no Supremo Tribunal Federal. Nesta medida, não merece prosperar a alegada modulação de efeitos, de modo a prevalecer o efeito ex tunc da declaração de inconstitucionalidade nos termos delineados pelo STF. Destarte, o acolhimento da exceção de pré-executividade quanto a este ponto é medida que se impõe. Passo seguinte, insurgem-se os excipientes em face da ilegitimidade passiva dos sócios. Dos termos da exceção de pré-executividade interposta nos autos, verifica-se que o excipiente se insurge em face da sua inclusão na CDA em execução, destacando a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN para fins de sua responsabilização. De entrada, destaca-se que a alegação acerca da legalidade ou não da inclusão dos sócios na qualidade de codevedora por força do art. 135 do CTN, é matéria que demanda a indispensável dilação probatória para a sua verificação, com a análise do respectivo processo administrativo tributário e da existência ou não dos requisitos contidos na referida norma. No caso, inexiste nos autos cópia da íntegra do referido PAT, impossibilitando a análise da adequação na aplicação do disposto no art. 135 do CTN. Nesta medida, é imperioso o reconhecimento da inexistência de prova pré-constituída acerca dos pedidos formulados nos autos, impossibilitando a análise da questão em sede de exceção de pré-executividade, conforme os requisitos elencados na súmula nº 393/STJ. Ademais, a CDA em execução goza de presunção de legalidade e higidez dos créditos que a integram, elementos não infirmados pelos argumentos e documentos apresentados nos autos. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, homologo o reconhecimento da procedência dos pedidos em relação aos créditos ICMS Estimativa Simplificada, e, acolho os termos do pedido em relação aos créditos oriundos da TACIN, rejeitando o pedido quanto a ilegitimidade dos sócios, extinguindo parcialmente a presente execução fiscal nos termos do art. 924, III, do CPC, tão somente em relação aos referidos créditos. Quanto a possibilidade de condenação em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, destaca-se a sua possibilidade, consoante o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.002 de Repercussão Geral. Em face da sucumbência, condeno o ente exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, observados os patamares mínimos descritos nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC. Contudo, não se olvida que o Estado de Mato Grosso, a par de não impugnar os termos da exceção de pré-executividade em relação aos créditos de ICMS Estimativa Simplificada e Desconto, informou o imediato cancelamento das referidas CDAs, de modo a fazer incidir no caso em tela o disposto no art. 90, § 4º, do CPC. Portanto, verificado o valor da condenação em relação aos créditos de ICMS Estimativa Simplificada, reduzo-o pela metade, com fundamento no art. 90, § 4º, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas. Intime-se o ente exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nos autos CDA atualizada, possibilitando o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001336-09.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M 2 COMERCIO DE GRANITOS LTDA - ME, EDISON MOTTA DE PAULA, RODRIGO GIMENEZ Visto. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta pelo executado EDISON MOTTA DE PAULA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Intimada para se manifestar sobre a defesa apresentada, a Fazenda Pública Estadual informou a exclusão de EDISON MOTTA DE PAULA da CDA (id. n. 97672697). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, registro que na esteira da orientação consolidada na jurisprudência do E. STJ, “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória” (Súmula 393). Portanto, no caso, a medida utilizada é via adequada ao fim pretendido. Depreende-se dos autos que a parte exequente concordou com a exceção apresentada, que pugnava pela ilegitimidade passiva da executada, sendo despicienda fundamentação acerca do tema, impondo-se, assim, a exclusão de EDISON MOTTA DE PAULA do polo passivo da ação, prosseguindo-se a execução tão somente quanto aos demais executados. Depreende-se dos autos que a exequente requereu a extinção da ação com relação a somente após a apresentação da exceção de pré-executividade pelo executado. Assim, pelo princípio da causalidade, é devida a condenação da exequente nos ônus de sucumbência, pois a mesma deu causa à instauração do processo, devendo, portanto, responder pelos consectários legais pertinentes. No que tange ao quantum a ser arbitrado a título de honorários advocatícios, consabido que deve ser observado o local de prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico da parte vencedora e o tempo de trâmite da ação, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, ou, ainda, em se tratando de Fazenda Pública, atentando-se às faixas dispostas nos incisos do § 3º do artigo antes referido, restando a exequente isenta das custas, na forma do art. 39 da Lei n. 6.830/1980. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para excluir EDISON MOTTA DE PAULA do polo passivo desta ação, devendo a execução prosseguir em desfavor dos demais executados. DETERMINO A EXCLUSÃO DE EDISON MOTTA DE PAULA DO POLO PASSIVO. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39). CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico com base nos §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Preclusa a via recursal, certifique-se. Cumpra-se a decisão que nomeou curador especial (id. n. 29811254). P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Desapensamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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