Execução de Título Extrajudicial 1014939-03.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014939-03.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014939-03.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente feito com a finalidade de proceder, a intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 8 de maio de 2026 Gestor judiciário

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 13:07

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:47

Publicação

15/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014939-03.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: WEST COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: MAGIDA FARES FARES Vistos. Trata-se de manifestação da parte executada (ID 214417547) arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, ao passo que a parte exequente apresentou impugnação (ID 216812303), rebatendo a tese e atribuindo a demora do feito aos mecanismos do próprio judiciário. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente, para sua configuração, pressupõe a inércia do credor em promover os atos e diligências que lhe competem, por período superior ao prazo prescricional do direito material vindicado. No caso em tela, a análise cronológica dos autos revela que a parte exequente atuou de forma diligente, requerendo as medidas necessárias para o andamento do feito sempre que instada, como se observa nos pedidos de citação, recolhimento de custas e novas diligências. Os maiores lapsos temporais verificados no processo não decorreram de desídia da credora, mas sim da demora inerente aos mecanismos da justiça para a expedição e cumprimento de mandados e prolação de despachos, fato inclusive corroborado pela instauração de correição nesta Vara em razão do acervo processual (ID 92146321). Tal cenário atrai a incidência da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.". Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:23

Outras Decisões

13/04/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:12

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:49

Publicação

05/11/2025, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014939-03.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente feito com a finalidade de proceder, a intimação das partes para se manifestarem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 3 de novembro de 2025 Gestor judiciário

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014939-03.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: WEST COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: MAGIDA FARES FARES Vistos. Trata-se de manifestação da parte executada (ID 214417547) arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, ao passo que a parte exequente apresentou impugnação (ID 216812303), rebatendo a tese e atribuindo a demora do feito aos mecanismos do próprio judiciário. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente, para sua configuração, pressupõe a inércia do credor em promover os atos e diligências que lhe competem, por período superior ao prazo prescricional do direito material vindicado. No caso em tela, a análise cronológica dos autos revela que a parte exequente atuou de forma diligente, requerendo as medidas necessárias para o andamento do feito sempre que instada, como se observa nos pedidos de citação, recolhimento de custas e novas diligências. Os maiores lapsos temporais verificados no processo não decorreram de desídia da credora, mas sim da demora inerente aos mecanismos da justiça para a expedição e cumprimento de mandados e prolação de despachos, fato inclusive corroborado pela instauração de correição nesta Vara em razão do acervo processual (ID 92146321). Tal cenário atrai a incidência da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.". Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014939-03.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: WEST COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: MAGIDA FARES FARES Vistos. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de número 1001504-54.2019.8.11.0041. Primeiramente, consigno que o requerimento formulado pelo exequente não merece prosperar, conforme passo a explicar. Pois bem. Sob este viés, o artigo 860 do Código de Processo Civil disciplina que a penhora no rosto dos autos poderá, mediante averbação nos autos em referência, recair sobre bens que o exequente/executado da ação principal possa vir a receber. In verbis: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Todavia, da leitura da demanda de número 1001504-54.2019.8.11.0041, vislumbro que a executada MAGIDA FARES FARES também figura no polo passivo da lide que tramita junto à 4ª Vara Especializada em Direito Bancário, nada tendo a receber com o deslinde da ação executória. Portanto, verifico que o exequente pretende, na verdade, interceptar os bens de propriedade da executada em questão na ação em comento, o que não se mostra minimamente cabível, haja vista que tal medida se prestaria a frustrar a pretensão executória da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – exequente na ação de execução de número 1001504-54.2019.8.11.0041, além de ser meio completamente incompatível com a disciplina do artigo 860 do Código de Processo Civil. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo exequente. No mais, INTIME-SE o polo ativo para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. No prazo de 15 dias, INTIMEM-SE ambas as partes para que se manifestem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014939-03.2016.8.11.0041 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: WEST COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Endereço: AVENIDA ISAAC PÓVOAS, 1039, - ATÉ 861/862, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-340 POLO PASSIVO: Nome: MAGIDA FARES FARES Endereço: RUA JOSÉ HADDAD, 63, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-298 Senhor(a): MAGIDA FARES FARES RUA JOSÉ HADDAD, 63, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-298 Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de EXECUTADO, nos termos do processo acima indicado, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito ou cuja(a) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) desta, da penhora realizada no bacen no ID: 155592471, para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC. DESPACHO/DECISÃO: Vistos. Defiro o pedido de pesquisa e penhora, via sisbajud e renajud. Feito isso, intime-se a parte executada acerca de eventual valor/bem penhorado (art. 841 do CPC) e, após, a parte exequente para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Expeça-se o necessário.CUIABÁ, 19 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24051411083300000000145215263 Decisão Decisão 24051413221874200000144692295

20/06/2024, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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