Homologação da Transação Extrajudicial 1070307-73.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO CHAPADA DOS HIBISCOS

Autor

VICTOR RAFAEL DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB/MT 10279·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB/MT 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 03:53

Trânsito em julgado

06/12/2023, 03:52

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:52

Publicação

04/12/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070307-73.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS HIBISCOS REQUERENTE: VICTOR RAFAEL DUARTE Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 15:53

Definitivo

30/11/2023, 15:53

Homologação de Transação

30/11/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 18:10

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 08:48

Documentos

•01/12/2023, 00:00