Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002602-45.2017.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

BENACY RODRIGUES SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA

OAB/MT 17880

·

CPF

·

Representa: Autor

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

OAB/MT 238500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:59

Publicação

06/04/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0002602-45.2017.8.11.0079. Intimação - IMPULSIONO o presente feito para INTIMAR a parte EXEQUENTE, por meio de seu (a, s) Advogado (a, s), para que tenha CIÊNCIA da (o, s) PRECATÓRIO / RPV (s) expedida (o, s) e juntada (o, s) no ID. 228987576, bem como MANIFESTE-SE acerca do (s) espelho (s) elaborado (s), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. Ribeirão Cascalheira/MT, 2 de abril de 2026. MATEUS FERREIRA GOMES Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento

02/04/2026, 16:48

Expedição de documento

02/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2026, 16:42

Outras Decisões

05/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:58

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:58

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:04

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(139)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:59

Publicação

06/04/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 06:10

Documentos

•03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0002602-45.2017.8.11.0079. Intimação - IMPULSIONO o presente feito para INTIMAR a parte EXEQUENTE, por meio de seu (a, s) Advogado (a, s), para que tenha CIÊNCIA da (o, s) PRECATÓRIO / RPV (s) expedida (o, s) e juntada (o, s) no ID. 228987576, bem como MANIFESTE-SE acerca do (s) espelho (s) elaborado (s), no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. Ribeirão Cascalheira/MT, 2 de abril de 2026. MATEUS FERREIRA GOMES Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento

02/04/2026, 16:48

Expedição de documento

02/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2026, 16:42

Outras Decisões

05/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:58

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:58

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:04

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:31

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

23/07/2025, 20:06

Publicação

01/07/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 0002602-45.2017.8.11.0079.. EXEQUENTE: BENACY RODRIGUES SALES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO o seu processamento, vez que presentes os requisitos legais. PROCEDA-SE a evolução da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)” INTIME-SE o executado (INSS), nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, em 30 (trinta) dias, promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos próprios autos, bem como, no mesmo prazo, na hipótese de não ter sido efetivada a implantação do benefício, o executado deverá comprovar nos autos a respectiva implementação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia (limitado a 30 dias-multa). Caso haja impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo controvérsias concernentes aos valores, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizada a apuração do montante exequendo. Cumpridas todas as determinações acima, FAÇAM-ME os autos conclusos. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza de Direito Substituta

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/06/2025, 17:02

Expedição de documento

27/06/2025, 17:02

Outras Decisões

27/06/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:10

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:34

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:34

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:46

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:46

Publicação

05/05/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002602-45.2017.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] REQTE.(S): BENACY RODRIGUES SALES REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do polo ativo. acerca do retorno dos autos do TRF1. Ribeirão Cascalheira/MT, 29 de abril de 2025. MANUELLA CRISTINE ARAUJO DO NASCIMENTO Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 12:02

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:01

Expedição de documento

29/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 14:14

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:05

Petição (Contra-razões)

07/08/2024, 14:30

Publicação

07/08/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 0002602-45.2017.8.11.0079.. EXEQUENTE: BENACY RODRIGUES SALES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria rural, ajuizada por BENACY RODRIGUES SALES em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados. Primeiramente, verifico que: (i) Já foi proferida sentença (ID: 85831586 - Pág. 90 a 92); e (ii) As partes estão discutindo se houve ou não o trânsito em julgado (ID: 107585857 e 136109280). Pois bem. Analisando os autos, constato que a razão assiste à autarquia, pois sua intimação ocorreu em 27/09/2021 (ID: 85831586 - Pág. 101), sendo interposto recurso de apelação no sistema APOLO em 15/10/2021, conforme protocolo ID: 107585859, estando, portanto, tempestivo. Os argumentos apresentados pela parte autora (ID: 136109280), não merecem acolhimento, pois, a autarquia protocolou o recurso de apelação no sistema APOLO em 15/10/2021 e a migração do processo físico para o sistema eletrônico teve início em 29/11/2021, conforme certificado ao ID: 71317295, ficando sem a devida digitalização. Portanto, não se pode impedir o direito ao recurso em razão de eventual falha na distribuição (que deveria ser alegada pelas partes). Assim sendo, REVOGO a decisão ID: 104010988, devendo ela ser desentranhada dos autos e DETERMINO a intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza Substituta

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento

05/08/2024, 18:45

Expedição de documento

05/08/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 13:43

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:43

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:02

Publicação

04/12/2023, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002602-45.2017.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] REQTE.(S): BENACY RODRIGUES SALES REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte autora, para que se manifesta acerca de petições do INSS. Ribeirão Cascalheira/MT, 30 de novembro de 2023. Caíque Porfírio Guimarães Técnico Judiciário Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:44

Evolução da Classe Processual

18/11/2022, 15:15

Expedição de documento

17/11/2022, 08:13

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 12:36

Recebimento

25/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:31

Publicação

01/12/2021, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 02:54

Expedição de documento

29/11/2021, 15:41

Remessa

29/11/2021, 15:40

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 13:37

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 18:51

Publicação

02/08/2021, 12:12

Expedição de documento

30/07/2021, 09:59

Expedição de documento

29/07/2021, 17:47

Expedição de documento

05/07/2021, 15:21

Publicação

10/06/2021, 12:34

Expedição de documento

09/06/2021, 09:59

Recebimento

08/06/2021, 19:39

Procedência

20/05/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

03/02/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

08/01/2021, 09:47

Remessa (outros motivos)

28/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:30

Publicação

24/09/2020, 13:19

Expedição de documento

23/09/2020, 10:12

Recebimento

21/09/2020, 17:28

Mero expediente

21/09/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 16:56

Ato ordinatório

15/09/2020, 16:57

Expedição de documento

19/05/2020, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 08:53

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 08:53

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 08:50

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 09:34

Ato ordinatório

02/10/2019, 09:33

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

22/05/2019, 18:52

Entrega em carga/vista

28/12/2018, 13:57

Expedição de documento

28/12/2018, 13:57

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 16:37

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 17:07

Publicação

14/12/2018, 13:52

Expedição de documento

13/12/2018, 12:19

Recebimento

12/12/2018, 17:23

de Instrução (designada; Conciliador(a))

12/12/2018, 17:22

Outras Decisões

12/12/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 14:13

Expedição de documento

09/09/2018, 08:40

Documento

17/05/2018, 13:39

Publicação

15/05/2018, 17:52

Expedição de documento

14/05/2018, 17:23

Recebimento

14/05/2018, 13:51

Mero expediente

14/05/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 12:59

Expedição de documento

06/04/2018, 09:11

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 15:45

Expedição de documento

27/02/2018, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 13:32

Publicação

21/02/2018, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 10:02

Recebimento

19/02/2018, 18:05

Outras Decisões

19/02/2018, 18:04

Petição (Resposta)

06/02/2018, 15:13

Publicação

02/02/2018, 13:00

Expedição de documento

01/02/2018, 10:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 16:57

Ato ordinatório

31/01/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 11:13

Remessa (outros motivos)

23/12/2017, 06:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 18:15

Publicação

05/09/2017, 13:00

Expedição de documento

04/09/2017, 11:13

Recebimento

18/08/2017, 14:10

Antecipação de tutela

18/08/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:32

Distribuição (sorteio)

18/08/2017, 13:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/08/2017, 13:22

Decisão

•30/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•01/12/2023, 00:00