Execução de Título Extrajudicial 1000569-40.2020.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000569-40.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 02:05

Definitivo

06/06/2024, 16:59

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 21:35

Publicação

22/05/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:15

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento

16/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:51

Publicação

16/05/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExTiEx 1000569-40.2020.8.11.0021 Assunto(s): [Cheque] Decisão Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por ARROZ IMPERIAL LTDA (CPF/CNPJ nº 08.681.007/0001-28) contra C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA (CPF/CNPJ nº 11.254.511/0002-37). Consta dos autos o pedido da exequente para retirada da restrição via RENAJUD, em razão da quitação do acordo. DETERMINO a retirada das restrições aplicadas via RENAJUD. Com a juntada do extrato de desbloqueio, dê-se vista a exequente para ciência. Oportunamente, PROCEDA-SE os autos conclusos em caso de requerimento da parte ou arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 14 de maio de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

15/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: C.F PIMENTEL, CNPJ: 11.254.511/0002-37. b) Valor da execução: R$ 12.238,51 (doze mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado no evento n. 39790298 – página 2. 2 – Havendo a constrição patrimonial, Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000569-40.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora foi devidamente intimada, porém não procedeu ao pagamento integral da dívida. Diante disso, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, este Juízo DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE o advogado do executado ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 854, §3º do CPC), sob pena de preclusão. 3 – Caso não exitosa a tentativa de constrição do item 1, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a sua localização, sob pena de possível aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça. Além disso, caso não haja a informação da localização do bem móvel pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização do bem, sob pena de levantamento da constrição, tendo em vista a constatação de sua falta de efetividade. 6 – Indicado o bem móvel na forma acima, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção em favor do exequente, devendo o ato ser expedido para que o cumprimento ocorra no endereço informado pelas partes, conforme o item acima (“5”). 7– Ademais, caso não exitosa as diligências acima, em atenção a decisão inicial, CUMPRA-SE integralmente o tópico "5" da decisão de evento n. 31277594, devendo as Oficiais de Justiça cumprirem integralmente o ato. 8 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(113)

legal