Execução de Título Extrajudicial 1000299-23.2023.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000299-23.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/07/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 01:12

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:28

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:28

Publicação

22/01/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000299-23.2023.8.11.0017.. Vistos. A parte exequente manifestou-se pela desistência da presente ação. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento

09/01/2024, 17:12

Definitivo

09/01/2024, 17:12

Desistência

09/01/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:31

Publicação

04/12/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WILSON ROBERTO LAUER - MT8331-N POLO PASSIVO: Nome: KATE REGINA PAULO - ME Endereço: TRES DE OUTUBRO, SN, SALA, CENTRO, ALTO BOA VISTA - MT - CEP: 78665-000 Intimo a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. CUIABÁ, 30 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) ANA RITA PROFETA DA CRUZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000299-23.2023.8.11.0017 Valor da causa: R$ 233,33 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1.320, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-620 ADVOGADO DO(A)

01/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1000299-23.2023.8.11.0017.. EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP EXECUTADO: KATE REGINA PAULO - ME Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Assim, citem-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. No entanto, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

16/02/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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