Execução Fiscal 1017445-27.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1017445-27.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/02/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 17:28

Trânsito em julgado

31/01/2024, 17:27

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:36

Publicação

04/12/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017445-27.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: HELENA NOUGUES AMARAL CAMPOS PEROZZO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE em favor da exequente Trânsito em julgado AUTOMÁTICO, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 18:17

Definitivo

30/11/2023, 18:17

Expedição de documento

30/11/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:23

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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