Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005409-62.2014.8.11.0008 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005409-62.2014.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/07/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:49

Definitivo

16/01/2024, 14:49

Decurso de Prazo

20/12/2023, 09:39

Decurso de Prazo

20/12/2023, 09:39

Publicação

04/12/2023, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0005409-62.2014.8.11.0008.. REQUERENTE: LIVIA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir a deliberação outrora determinada, no entanto, deixou de cumprir tal determinação, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Assim prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, mesmo com intimação válida, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide DETERMINO EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 18:52

Abandono da causa

30/11/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 16:23

Retificação de Classe Processual

23/11/2023, 15:21

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/09/2023, 08:44

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 08:44

Mero expediente

28/09/2023, 18:46

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(27)