Execução Fiscal 1037293-92.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

THIAGO ANDRADE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

12/04/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:24

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:05

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:05

Publicação

04/12/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1037293-92.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE em favor da exequente Trânsito em julgado AUTOMÁTICO, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 18:18

Definitivo

30/11/2023, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 15:13

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 16:35

Documentos

•01/12/2023, 00:00