Execução Fiscal 1003582-72.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1003582-72.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/05/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 01:04

Desarquivamento

09/03/2024, 09:16

Desarquivamento

09/03/2024, 09:10

Desarquivamento

09/03/2024, 09:07

Definitivo

09/03/2024, 09:02

Trânsito em julgado

09/03/2024, 09:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 09:01

Decurso de Prazo

29/02/2024, 04:25

Publicação

28/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003582-72.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde já, PROCEDAM-SE as baixas nos eventuais arrestos, penhoras ou bloqueios, realizados nos autos. Considerando a renúncia recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003582-72.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde já, PROCEDAM-SE as baixas nos eventuais arrestos, penhoras ou bloqueios, realizados nos autos. Considerando a renúncia recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 13:36

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Desarquivamento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

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