Execução de Título Extrajudicial 1041092-49.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041092-49.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1041092-49.2023.8.11.0002 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA POLO PASSIVO: CARLOS RODRIGO ESTEVES LIMA Destinatário: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA ALAMEDA JÚLIO MULLER, S/N, Condominio Residencial Villa Universia, Cristo Rei, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-200 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 04/06/2024 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3648-6860 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112717051665200000131082125 1.0 Petição Inicial Petição inicial em pdf 23112717051677800000131082999 2.0 Certidão de Imovel Outros documentos 23112717051698000000131083001 3.0 Planilha de cálculo - SL Outros documentos 23112717051724900000131083002 3.1 Planilha de calculo - Condado Outros documentos 23112717051740300000131083003 4.0 Ata de eleição Outros documentos 23112717051758100000131083005 5.0 Documento do Sindico Outros documentos 23112717051808000000131083007 6.0 CNPJ Outros documentos 23112717051825400000131083008 7.0 Procuração Outros documentos 23112717051843800000131083010 8.0 Contrato Apex x V. Universia (antecipação) assinado Outros documentos 23112717051859500000131083011 9.0 Convenção Interno Outros documentos 23112717051905000000131083013 10.0 AGE 09.03.2016 Outros documentos 23112717051952300000131083014 11.0AGE 12.12.2016 Outros documentos 23112717051967400000131083016 12.0 AGE 27.04.2017 Outros documentos 23112717051990900000131083017 13.0 AGE 01.06.2017 Outros documentos 23112717052008300000131083025 14.0 AGE 28.09.2017 Outros documentos 23112717052024800000131083027 15.0 AGO 18.11.2016 Outros documentos 23112717052066100000131083028 16.0 AGO 27.04.2017 Outros documentos 23112717052091100000131083031 17.0 AGO 01.06.2017 Outros documentos 23112717052108400000131083032 18.0 AGO 03.05.2018 Outros documentos 23112717052126500000131084183 19.0 AGO 22.05.2018 Outros documentos 23112717052159400000131084186 20.0 AGO 15.08.2018 Outros documentos 23112717052191700000131084187 21.0 AGO 13.11.2018 Outros documentos 23112717052235700000131084189 22.0 AGO 26.03.2019 Outros documentos 23112717052296200000131084190 23.0 AGO 14.05.2019 Outros documentos 23112717052335900000131084192 24.0 AGO 12.08.2019 Outros documentos 23112717052393100000131084194 25.0 ATA AGO 23.01.2020 Outros documentos 23112717052427500000131084196 26.0 AGO 15.06.2020 Outros documentos 23112717052496700000131084198 27.0 AGO 12.11.2020 Outros documentos 23112717052553900000131084201 28.0 AGO 17.06.2021 Outros documentos 23112717052719700000131084202 29.0. AGO 10.11.2022 Eleição Outros documentos 23112717052770600000131084204 30.0 ATA AGO 19.01.2023 Outros documentos 23112717052865600000131084205 31.0 AGI 10.12.2012 Outros documentos 23112717052903100000131084206 Decisão Decisão 23113018251316600000131405833 Manifestação Manifestação 23120110513876000000131514692 1.0 Manifestação de pedido de Desconsideração e desentranhamento Manifestação 23120110513937900000131514694 Decisão Decisão 23121418565526700000132121454 Citação Citação 23121812225401700000132898063 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24012201522800000000134416149 Intimação Intimação 24021918585255500000136976553 Intimação Intimação 24021918585255500000136976553 Manifestação Manifestação 24022017120642100000137091320 1.0 Manifestação SISBAJUD Manifestação 24022017120651500000137091328 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24031508595500000000139511127 20240003798752_15032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24031508595500000000139511128 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24032510275400000000140428520 20240003798752_25032024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24032510275400000000140428521 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24032709395700000000140719081 Decisão Decisão 24042917001759900000138609948 Decisão Decisão 24042917001759900000138609948 Manifestação Manifestação 24043012085006500000143923400 1.0 Manifestação Manifestação 24043012085020300000143923405 2.0 Demonstrativo Atualizado Outros documentos 24043012085042000000143923406

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - II DECISÃO Processo: 1041092-49.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA UNIVERSIA EXECUTADO: CARLOS RODRIGO ESTEVES LIMA DECISÃO 1. No id. 141889727, a parte exequente pugnou pela penhora de valores nas contas das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, com acréscimo da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Pois bem. 2. Da análise do material cognitivo amealhado ao feito, verifico que não restou configurada nos autos a vontade consciente ou ânimo de lesar a exequente. Para que ocorra a condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, se fazem necessário a existência de provas da ocorrência de hipóteses insculpidas no artigo 774, do CPC, pressupostos estes ausentes no caso em apreço, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa de id. 141889727. 3. Por outro lado, defiro o pedido retro veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontradas nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio de penhora online via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” por 30 (dias). 3.1. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. 3.2. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854 do CPC, intimando-se a parte exequente. 4. Havendo êxito na penhora, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. 5. Restando totalmente infrutífera a diligência supra, intime-se a parte exequente para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. 6. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se e, façam-me os autos conclusos. 7. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o(a) exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do(a) executado(a). Várzea Grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITORIO Juíza de Direto

30/04/2024, 00:00

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Documento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)