Cumprimento de sentença 1001233-92.2023.8.11.0077 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001233-92.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2025, 10:53

Documento

20/05/2025, 08:45

Remessa (outros motivos)

06/10/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:29

Definitivo

04/10/2024, 02:06

Trânsito em julgado

04/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:09

Publicação

12/09/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1001233-92.2023.8.11.0077.. EXEQUENTE: CELSO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cuida-se de execução complementar ajuizada por CELSO ALVES DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificados nos autos. Previamente à citação do Instituto, consta no id 168378455 cópia da decisão proferida nos autos 0001150-79.2012.8.11.0077 (execução principal) determinando a conclusão deste processo para extinção, uma vez que a execução complementar nos mesmos autos não prejudica a requisição do pagamento da execução principal, bem como por ser desnecessário o tramite de duas ações e em razão do prosseguimento da cobrança nos mesmos autos evita prejuízo as partes e tem-se maior celeridade processual. Com efeito, buscando as ações a mesma providencia jurisdicional, haja vista que a credora visa o recebimento de valores atrasados em ambas as ações referentes ao mesmo benefício previdenciário, contendo a tríplice identidade dos elementos identificadores da ação, resta configurado, no caso, o fenômeno da litispendência, cuja consequência imediata e a extinção deste processo. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito. Sem custas, diante da natureza incidente. Com o transito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas de estilo. P. I. Cumpra-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 07:24

Expedição de documento

10/09/2024, 07:23

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001233-92.2023.8.11.0077.. EXEQUENTE: CELSO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. De pronto, destaca-se que de acordo com a petição inicial, trata-se de uma execução complementar tendo como partes as em epígrafe. Em que pese o INSS ter apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (id 137773357), na manifestação requer apenas a suspensão da execução até a efetiva implantação do benefício, com o intuito de aguardar o integral e correto cumprimento da obrigação de fazer para, somente depois, se iniciar a discussão sobre o retroativo, sob pena de poder gerar prejuízo ao erário. Destarte, por enquanto, não há efetiva impugnação a execução para análise. Com tais considerações, indefiro o requerimento de id 143778804 (pedido de homologação do cálculo anexado na petição inicial) Em prosseguimento, diante dos documentos agregados a manifestação de id 140132393, nos quais o INSS comprova a implantação do beneficio e do valor recebido mensalmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo, incluindo os valores pendentes de recebimento até a data anterior a implantação do benefício. Em seguida, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar a presente execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Oferecida impugnação, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos CONCLUSOS na sequência. Se decorrer o prazo legal sem apresentação de impugnação ou havendo concordância, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento. Aguarde o ofício do COREJ com a informação do(s) depósito(s), em seguida, expeça-se alvará judicial. Após a expedição do alvará, INTIME-SE o(à) advogado(a) constituído(a), através de publicação no DJE ou outro meio legal, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 10 (dez) dias in albis será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). Manifestado pelo adimplemento ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem-me concluso para sentença. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. As providencias. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

17/06/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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