Cumprimento de sentença 1002244-96.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

SANDRA REGINA MAGALHAES LAET

CPF

Autor

ILDA ROSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VITOR BRAGA

OAB/MT 8443·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11048·CPF·Representa: Autor

ALAN VITOR BRAGA

OAB/MT 8443·CPF·Representa: Réu

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/04/2026, 17:25

Documento

13/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:48

Mandado

05/05/2025, 15:05

Expedição de documento

23/04/2025, 15:07

Remessa

22/04/2025, 16:41

Documento

22/04/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 18:02

Documento

09/08/2024, 02:22

Expedição de documento

27/06/2024, 14:45

Remessa

11/04/2024, 17:44

Custas

11/04/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 12:38

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(171)

Documento

13/04/2026, 17:25

Documento

13/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:48

Mandado

05/05/2025, 15:05

Expedição de documento

23/04/2025, 15:07

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Remessa

22/04/2025, 16:41

Documento

22/04/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 18:02

Documento

09/08/2024, 02:22

Expedição de documento

27/06/2024, 14:45

Remessa

11/04/2024, 17:44

Custas

11/04/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 12:38

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:24

Definitivo

22/09/2023, 14:21

Trânsito em julgado

22/09/2023, 14:20

Publicação

28/08/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002244-96.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET e SANDRA REGINA MAGALHAES LAET EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE FERREIRA LAET e SANDRA REGINA MAGALHAES LAET em face ILDA ROSA DOS SANTOS. Partes qualificadas. Expedido alvará de levantamento das quantias depositadas judicialmente, a parte exequente pugnou pela extinção do feito (id. 126128688). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo da parte executada. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002244-96.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET e SANDRA REGINA MAGALHAES LAET EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE FERREIRA LAET e SANDRA REGINA MAGALHAES LAET em face ILDA ROSA DOS SANTOS. Partes qualificadas. Expedido alvará de levantamento das quantias depositadas judicialmente, a parte exequente pugnou pela extinção do feito (id. 126128688). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Custas remanescentes, se houver, ficam a cargo da parte executada. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:40

Publicação

07/08/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002244-96.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET PARTE RÉ: EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimação da parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Pontes e Lacerda, 03/08/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - SENTENÇA (156) PARTE

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento

03/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:00

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:48

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:48

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:40

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:40

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:40

Publicação

04/07/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 16:51

Documento

03/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002244-96.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Em razão de que, após devidamente intimada acerca da penhora realizada, a parte executada se quedou inerte, EXPEÇA-SE alvará de transferência de valores em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados ao id. 117085093. A seguir, intime-se a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Ítalo Osvaldo Alves Da Silva Juiz De Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento

30/06/2023, 12:05

Mero expediente

28/06/2023, 09:50

Decurso de Prazo

17/05/2023, 14:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:06

Publicação

09/05/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 01:43

Publicação

09/05/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002244-96.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET PARTE RÉ: EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Certifico para os devidos fins de direito que, a parte requerida devidamente intimada, conforme consta ID 114485558, até a presente data não se manifestou. Assim, em amparo ao provimento 56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 05/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002244-96.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET PARTE RÉ: EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Certifico para os devidos fins de direito que, a parte requerida devidamente intimada, conforme consta ID 114485558, até a presente data não se manifestou. Assim, em amparo ao provimento 56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 05/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento

05/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:30

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:20

Mandado

19/07/2022, 16:14

Expedição de documento

14/07/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:42

Publicação

06/07/2022, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 03:12

Publicação

06/07/2022, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002244-96.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET PARTE RÉ: EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Certifico para os devidos fins de direito que, a correspondência retornou sem que a parte fosse encontrada pelo carteiro, conforme carimbo do “AR” de ID 88867337. Assim, em amparo ao provimento 56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 04/07/2022. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002244-96.2019.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: JOSE FERREIRA LAET, SANDRA REGINA MAGALHAES LAET PARTE RÉ: EXECUTADO: ILDA ROSA DOS SANTOS Certifico para os devidos fins de direito que, a correspondência retornou sem que a parte fosse encontrada pelo carteiro, conforme carimbo do “AR” de ID 88867337. Assim, em amparo ao provimento 56/2007-CGJ, abro vista a parte autora para manifestação. Pontes e Lacerda, 04/07/2022. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 14:16

Expedição de documento

04/07/2022, 14:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:15

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:01

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:05

Expedição de documento

30/05/2022, 13:00

Decurso de Prazo

27/05/2022, 11:34

Decurso de Prazo

27/05/2022, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:45

Expedição de documento

03/05/2022, 08:01

Ato ordinatório

03/05/2022, 08:00

Decurso de Prazo

23/03/2022, 06:56

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 14:27

Decurso de Prazo

01/12/2021, 09:16

Decurso de Prazo

01/12/2021, 09:15

Decurso de Prazo

01/12/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:51

Mandado

12/11/2021, 17:09

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:00

Expedição de documento

12/11/2021, 16:39

Documento (Petição (outras))

08/11/2021, 10:39

Publicação

05/11/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 03:00

Evolução da Classe Processual

02/11/2021, 12:33

Expedição de documento

01/11/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:28

Decurso de Prazo

30/06/2021, 04:14

Decurso de Prazo

12/06/2021, 04:18

Decurso de Prazo

12/06/2021, 04:15

Decurso de Prazo

12/06/2021, 04:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 19:24

Mandado

20/05/2021, 16:53

Expedição de documento

20/05/2021, 14:24

Publicação

19/05/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 01:31

Expedição de documento

16/05/2021, 17:31

Expedição de documento

15/05/2021, 22:59

Mero expediente

15/05/2021, 22:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 09:48

Decurso de Prazo

16/03/2021, 06:04

Decurso de Prazo

16/03/2021, 06:04

Ato ordinatório

11/03/2021, 18:24

Publicação

22/02/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2021, 05:26

Expedição de documento

19/02/2021, 19:12

Expedição de documento

18/02/2021, 09:38

Mero expediente

18/02/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 17:23

Desarquivamento

10/12/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:58

Decurso de Prazo

02/10/2020, 11:55

Definitivo

17/09/2020, 13:36

Trânsito em julgado

17/09/2020, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 01:34

Expedição de documento

17/07/2020, 17:10

Expedição de documento

17/07/2020, 16:38

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 00:42

Expedição de documento

25/05/2020, 09:28

Ato ordinatório

25/05/2020, 09:28

Decurso de Prazo

19/05/2020, 02:33

Decurso de Prazo

28/03/2020, 23:47

Ato ordinatório

17/03/2020, 17:28

de Mediação (realizada; Conciliador(a))

17/03/2020, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:34

Mandado

12/02/2020, 17:58

Expedição de documento

12/02/2020, 17:16

Expedição de documento

12/02/2020, 17:13

Publicação

30/01/2020, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 02:01

Expedição de documento

28/01/2020, 16:24

de Mediação (designada; Conciliador(a))

28/01/2020, 16:23

Mero expediente

28/01/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:05

Ato ordinatório

01/11/2019, 13:58

de Mediação (cancelada; Conciliador(a))

01/11/2019, 13:56

Decurso de Prazo

13/08/2019, 02:23

Mandado

09/08/2019, 17:46

Expedição de documento

09/08/2019, 11:58

Publicação

22/07/2019, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 00:37

Expedição de documento

18/07/2019, 18:06

de Mediação (Conciliador(a); designada)

18/07/2019, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2019, 18:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:07

Publicação

12/07/2019, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:27

Expedição de documento

10/07/2019, 14:41

Mero expediente

10/07/2019, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 16:33

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 16:33

Intimação

•25/08/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•05/07/2022, 00:00

•05/07/2022, 00:00