Execução de Título Extrajudicial 1006771-70.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006771-70.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/05/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 11:24

Definitivo

02/05/2024, 14:04

Trânsito em julgado

02/05/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 13:36

Reativação

02/05/2024, 13:35

Documento

02/05/2024, 13:35

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 10:09

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:05

Publicação

04/04/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006771-70.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: CLINICA SAO CAMILO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EXECUTADO: THIAGO RAMON PAZ DE SOUSA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 142407361 pela parte autora/exequente em face da sentença sob o Id 141288514. Alega a existência de erro de julgamento/omissão, eis que houve o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) meses, até que haja o cumprimento integral da obrigação pactuada entre as partes; contudo, houve a prolação de sentença homologatória do acordo. Oportunizada a manifestação à parte executada/embargada, esta não o fez. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos, tem-se que os aclaratórios IMPROCEDEM. Com efeito, quanto ao alegado erro de julgamento, tem-se que não se trata de vício apto a ser analisado através dos presentes aclaratórios. Pelo contrário, tratando-se de acordo com longo prazo para cumprimento (60 meses) e diante da ausência de prejuízo às partes, eis que, plenamente possível o manejo de pedido de cumprimento de sentença, pela parte ora Embargante, caso haja o seu descumprimento, não se justifica a suspensão do feito. Logo, caso haja irresignação da parte ora embargante quanto à sentença embargada, deverá fazê-lo através da via recursal adequada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA JULGADA IMPROCEDENTE - SERASA LIMPA NOME - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes a contradição e obscuridade apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, tornando-se desnecessária a reedição do julgado. Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.- (N.U 1021213-87.2022.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/09/2023, Publicado no DJE 27/09/2023) ISTO POSTO, DOU IMPROVIMENTO aos aclaratórios para manter a sentença embargada em sua integralidade. Intimem-se. ALTA FLORESTA, 2 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento

02/04/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006771-70.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: CLINICA SAO CAMILO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EXECUTADO: THIAGO RAMON PAZ DE SOUSA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 142407361 pela parte autora/exequente em face da sentença sob o Id 141288514. Alega a existência de erro de julgamento/omissão, eis que houve o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) meses, até que haja o cumprimento integral da obrigação pactuada entre as partes; contudo, houve a prolação de sentença homologatória do acordo. Oportunizada a manifestação à parte executada/embargada, esta não o fez. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos, tem-se que os aclaratórios IMPROCEDEM. Com efeito, quanto ao alegado erro de julgamento, tem-se que não se trata de vício apto a ser analisado através dos presentes aclaratórios. Pelo contrário, tratando-se de acordo com longo prazo para cumprimento (60 meses) e diante da ausência de prejuízo às partes, eis que, plenamente possível o manejo de pedido de cumprimento de sentença, pela parte ora Embargante, caso haja o seu descumprimento, não se justifica a suspensão do feito. Logo, caso haja irresignação da parte ora embargante quanto à sentença embargada, deverá fazê-lo através da via recursal adequada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA JULGADA IMPROCEDENTE - SERASA LIMPA NOME - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes a contradição e obscuridade apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada, tornando-se desnecessária a reedição do julgado. Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.- (N.U 1021213-87.2022.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/09/2023, Publicado no DJE 27/09/2023) ISTO POSTO, DOU IMPROVIMENTO aos aclaratórios para manter a sentença embargada em sua integralidade. Intimem-se. ALTA FLORESTA, 2 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006771-70.2023.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido sob o ID 129687704 e, por conseguinte, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (THIAGO RAMON PAZ DE SOUSA - CPF: 008.540.352-06), até o valor indicado pelo exequente, qual seja: R$ 122.306,57 (cento e vinte e dois mil, trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos). Frutífera a diligência nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da juntada aos autos da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA, devendo os autos serem imediatamente conclusos. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE o necessário e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito. Lado outro, infrutífera a ordem, Permaneçam os autos conclusos para consulta, via sistema RENAJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de veículos em nome do executado. Não localizados bem móveis pelo RENAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas referentes aos sistemas INFOJUD, SNIPER, ANOREG e SERASAJUD. Após, voltem-me conclusos para a realização de diligências em tais plataformas. Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006771-70.2023.8.11.0007 Vistos. CITE-SE o executado, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 3 dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos (art. 915, do CPC). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá também esse intimado da penhora (art. 835, § 3º do CPC). Não encontrado o devedor, efetue o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 2 vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Certificado pelo Sr. Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. Fixo, desde já, os honorários em 10% sobre o valor do débito. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Reativação

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Remessa (outros motivos)

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