Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001033-25.2011.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

CLEIDE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

06/10/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 14:42

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:42

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Publicação

29/08/2023, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados da exequente para, no prazo de 15 dias, retirar o alvará de levantamento de valores, sob pena de arquivamento.

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:10

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:47

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:10

Publicação

04/07/2023, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:04

Todas as movimentações(241)

Documento (Certidão)

06/10/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 14:42

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:42

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:41

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Publicação

29/08/2023, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados da exequente para, no prazo de 15 dias, retirar o alvará de levantamento de valores, sob pena de arquivamento.

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:10

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:47

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:10

Publicação

04/07/2023, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados da exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:14

Documento (Alvará)

30/06/2023, 12:54

Publicação

20/06/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 05:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA Processo n° 0001033-25.2011.8.11.0077 Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por CLEIDE LIMA em face do INSS. Consta às ID 120505902 que a requisição de pagamento foi depositada. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 18 de junho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2023, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 16:59

Desarquivamento

14/06/2023, 16:58

Documento (Ofício)

14/06/2023, 16:58

Decurso de Prazo

26/05/2022, 19:25

Publicação

18/05/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 19:06

Definitivo

15/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 14:25

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

15/05/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 13:41

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 14:48

Desarquivamento

10/05/2022, 14:48

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:45

Documento (Ofício; Petição (outras))

10/05/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:43

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:40

Definitivo

11/03/2022, 14:22

Decurso de Prazo

09/03/2022, 12:52

Decurso de Prazo

26/02/2022, 06:46

Decurso de Prazo

18/02/2022, 07:21

Decurso de Prazo

18/02/2022, 07:21

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:11

Publicação

27/01/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:46

Ato ordinatório

25/01/2022, 11:41

Trânsito em julgado

25/01/2022, 11:37

Publicação

24/01/2022, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 08:14

Homologação de Transação

12/01/2022, 08:14

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 11:45

Decurso de Prazo

16/12/2021, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 07:02

Mero expediente

26/10/2021, 07:02

Evolução da Classe Processual

26/10/2021, 07:01

Decurso de Prazo

11/10/2021, 02:04

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 16:59

Publicação

17/09/2021, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 06:13

Publicação

17/09/2021, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 18:23

Recebimento

15/09/2021, 18:21

Ato ordinatório

15/09/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:23

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 17:23

Remessa

15/09/2021, 17:22

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 17:18

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 17:08

Publicação

07/07/2021, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 11:05

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:05

Recebimento

08/01/2021, 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

09/06/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 15:15

Petição (Contra-razões)

01/12/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 15:51

Publicação

19/10/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 16:04

Ato ordinatório

18/10/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 13:11

Mero expediente

11/10/2017, 17:26

Ato ordinatório

09/10/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 12:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 11:18

Documento (Ofício)

21/08/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 09:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 09:25

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 15:49

Publicação

16/11/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 18:41

Antecipação de tutela

09/11/2016, 15:49

Conclusão (para julgamento)

09/11/2016, 15:47

Mero expediente

28/10/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:03

Publicação

28/01/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 17:32

Mero expediente

26/01/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 18:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 16:49

Recebimento

12/01/2016, 15:14

Ato ordinatório

17/12/2014, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2014, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2014, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2014, 11:27

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 14:29

Mero expediente

14/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2014, 18:53

Ato ordinatório

20/02/2014, 17:50

Publicação

12/02/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2014, 13:00

Outras Decisões

10/02/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2013, 17:05

Petição (Apelação)

26/09/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 13:46

Ato ordinatório

11/09/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 13:39

Mero expediente

10/04/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2013, 17:06

Ato ordinatório

23/02/2013, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2012, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2012, 17:02

Ato ordinatório

03/09/2012, 15:49

Ato ordinatório

12/07/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 17:57

Procedência

09/07/2012, 15:20

Conclusão (para julgamento)

09/07/2012, 15:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/07/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 14:02

Ato ordinatório

05/07/2012, 14:01

Ato ordinatório

27/06/2012, 12:52

Ato ordinatório

27/06/2012, 12:52

Ato ordinatório

19/06/2012, 14:57

Ato ordinatório

19/06/2012, 14:57

Ato ordinatório

19/06/2012, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2012, 13:53

Ato ordinatório

14/06/2012, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2012, 14:59

Expedição de documento (Carta)

11/06/2012, 14:59

Ato ordinatório

25/05/2012, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2012, 16:43

Ato ordinatório

25/05/2012, 16:24

Ato ordinatório

24/04/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2012, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2012, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2012, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2012, 13:13

Ato ordinatório

31/01/2012, 13:13

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 16:15

de Instrução (designada; Conciliador(a))

11/01/2012, 14:21

Mero expediente

11/01/2012, 14:20

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2011, 18:27

Ato ordinatório

10/11/2011, 18:26

Ato ordinatório

10/11/2011, 17:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2011, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2011, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2011, 13:28

Ato ordinatório

28/10/2011, 13:20

Ato ordinatório

28/10/2011, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2011, 13:27

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:24

Ato ordinatório

10/10/2011, 17:53

Petição (Contestação)

10/10/2011, 17:53

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 17:41

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2011, 16:27

Ato ordinatório

13/09/2011, 16:25

Ato ordinatório

13/09/2011, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2011, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2011, 16:22

Ato ordinatório

13/09/2011, 16:22

Ato ordinatório

09/09/2011, 12:15

Ato ordinatório

06/09/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2011, 13:39

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 13:18

Ato ordinatório

05/09/2011, 12:32

Ato ordinatório

05/09/2011, 12:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 15:51

Ato ordinatório

02/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2011, 12:56

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 17:29

Distribuição (sorteio)

22/08/2011, 14:20

Intimação

•03/07/2023, 00:00

•19/06/2023, 00:00