Execução de Título Extrajudicial 1044719-98.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ADENIL DE SOUZA PEREIRA - ME

Autor

FLAVIO MARANHO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT 25741·CPF·Representa: Autor

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT 25741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/06/2025, 13:22

Documento

14/03/2025, 21:54

Definitivo

03/10/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 16:15

Documento

02/10/2024, 16:15

Documento

01/04/2024, 20:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 06:58

Publicação

28/08/2023, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044719-98.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADENIL DE SOUZA PEREIRA - ME EXECUTADO: FLAVIO MARANHO Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. A parte promovente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Definitivo

24/08/2023, 16:02

Expedição de documento

24/08/2023, 16:02

Desistência

24/08/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:51

Todas as movimentações(66)

Documento

02/06/2025, 13:22

Documento

14/03/2025, 21:54

Definitivo

03/10/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 16:15

Documento

02/10/2024, 16:15

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Documento

01/04/2024, 20:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 06:58

Publicação

28/08/2023, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044719-98.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADENIL DE SOUZA PEREIRA - ME EXECUTADO: FLAVIO MARANHO Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. A parte promovente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Definitivo

24/08/2023, 16:02

Expedição de documento

24/08/2023, 16:02

Desistência

24/08/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:32

Publicação

31/07/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento

27/07/2023, 16:03

Documento

27/07/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:37

Publicação

30/06/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento

28/06/2023, 06:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2023, 22:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 22:37

Mandado

19/05/2023, 13:42

Expedição de documento

19/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:16

Publicação

05/04/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento

03/04/2023, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:45

Mandado

14/03/2023, 18:26

Expedição de documento

14/03/2023, 18:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2023, 22:02

Expedição de documento

07/03/2023, 15:48

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:52

Mandado

03/02/2023, 12:49

Expedição de documento

21/11/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:53

Publicação

15/09/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado, sob pena de extinção/arquivamento.

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2022, 12:18

Documento

12/09/2022, 04:52

Decurso de Prazo

04/09/2022, 12:37

Publicação

25/08/2022, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 06:51

Expedição de documento

24/08/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044719-98.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADENIL DE SOUZA PEREIRA - ME EXECUTADO: FLAVIO MARANHO Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Expeça-se mandado de execução visando à citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a garantia integral da dívida. Em sendo positiva a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Do contrário, sendo frustrada a diligência ou não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 18:20

Mero expediente

23/08/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044719-98.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADENIL DE SOUZA PEREIRA - ME EXECUTADO: FLAVIO MARANHO Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documento hábil a instruir a reclamação, posto que o requerimento de empresário foi protocolado no ano de 2017. As pessoas jurídicas não estão autorizadas, pela Lei nº 9.099/95, a propor ações perante os Juizados Especiais, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte assim determinada em lei. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando aos autos Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial – MT, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

12/07/2022, 17:57

Mero expediente

12/07/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 15:50

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 15:50

Intimação

•28/07/2023, 00:00

•29/06/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00

•14/09/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00