Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001478-98.2016.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001478-98.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001478-98.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MOTO RACA LTDA, FABRICIA CAMPO GUERRA, AC CAMPO PARTICIPACOES LTDA., ANTONIO CARLOS CAMPO, CLAUDIOMIR ALVES DE MEIRA, EDMILSON SASSARAO VISTOS. Devolvo os autos a secretaria para que cumpra integralmente o despacho de id. 185419587 com expedição de RPV/Precatório. Às providências. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande/MT, na data da assinatura digital. VÁRZEA GRANDE, 21 de maio de 2026. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

13/12/2025, 15:54

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:05

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:05

Publicação

29/10/2025, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0001478-98.2016.8.11.0002.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MOTO RACA LTDA, FABRICIA CAMPO GUERRA, AC CAMPO PARTICIPACOES LTDA., ANTONIO CARLOS CAMPO, CLAUDIOMIR ALVES DE MEIRA, EDMILSON SASSARAO Vistos. Considerando a certidão de ID 186023315, que atesta a inexistência de valores vinculados aos autos, e tendo em vista a inércia da parte executada em comprovar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), DETERMINO que seja cumprida a íntegra da decisão anterior. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria do Juízo para atualização do valor do débito exequendo, observando-se como termo inicial a data em que o ente público foi cientificado da requisição, conforme estabelece o artigo 8°, caput, do Provimento n. 20/2020-CM. Após a atualização do débito, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de sequestro. Cumpra-se com urgência. VÁRZEA GRANDE, 23 de outubro de 2025. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 07:08

Mero expediente

24/10/2025, 07:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 17:47

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:11

Ato ordinatório

05/03/2025, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001478-98.2016.8.11.0002.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução proposta pelo(a) advogado(a) GILMEIRE SANTOS MONTEIRO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência fixados na(o) sentença/acórdão proferida(o) nos autos (R$ 1.500,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC). I – DO CÁLCULO PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUA HOMOLOGAÇÃO: Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, a parte exequente apresentou o cálculo de liquidação no valor de R$ 2.490,17 (honorários de sucumbência) (Id. 72397363). Instado a manifestar-se, o executado deixou de impugnar o cálculo apresentado pelo exequente. Posto isto, homologo o cálculo no valor de R$ 2.490,17 (honorários de sucumbência - GILMEIRE SANTOS MONTEIRO) (Id. 72397363), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II – DA EXPEDIÇÃO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO(S): No que tange à requisição de pequeno valor (RPV), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), a fim de que seja realizado o cadastro, atualização dos valores para pagamento, com as respectivas deduções tributárias (Provimento nº 20/2020-CM, de 01 de abril de 2020). Aportando o cálculo do Sistema SRP, expeça-se a competente RPV para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo. Consigno que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, sob pena de sequestro de ativos financeiros (Provimento n. 20/2020-CM, art. 8º) (art. 535, § 3º, II, do CPC). III – DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) EXPEDIDA(S): Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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