Execução Fiscal 1004311-30.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.112,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ACACIO JOSE EBERHART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 30/03/2023

28/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de ACACIO JOSE EBERHART em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 07:58

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ACACIO JOSE EBERHART Processo n. 1004311-30.2022.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satis

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de mandado

01/11/2022, 16:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 30/03/2023

28/04/2023, 12:50

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 15:22

Decisão

•19/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ACACIO JOSE EBERHART em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 07:58

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ACACIO JOSE EBERHART Processo n. 1004311-30.2022.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satis

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de mandado

01/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de ACACIO JOSE EBERHART em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 17:47

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 09:52

Despacho

•05/10/2022, 14:01

Sentença

•31/01/2023, 14:14