Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002343-62.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 02:02

Definitivo

08/10/2024, 13:21

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:20

Documento (Alvará)

07/10/2024, 13:21

Desarquivamento

01/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

27/09/2024, 18:03

Definitivo

27/08/2024, 16:27

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:14

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:13

Publicação

30/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 822/2023, art. 12, para impugnação.

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(125)

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:31

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 02:02

Definitivo

08/10/2024, 13:21

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:20

Documento (Alvará)

07/10/2024, 13:21

Documentos

•29/07/2024, 00:00

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Desarquivamento

01/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

27/09/2024, 18:03

Definitivo

27/08/2024, 16:27

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:14

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:13

Publicação

30/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 822/2023, art. 12, para impugnação.

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:05

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:04

Publicação

25/04/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1002343-62.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por APARECIDO ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte executada no id n. 142998252, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id n. 135142593. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Decorrido o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à contadoria para atualização e, após, conclusos para sequestro, nos termos do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 23:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:35

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:07

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1002343-62.2017.8.11.0037. AUTOR(A): APARECIDO ALVES DOS SANTOS Vistos. Inicialmente, determino a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:51

Publicação

02/10/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002343-62.2017.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância, e promover (em), se for o caso, no prazo legal, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento. Primavera do Leste, 28 de setembro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:38

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 09:19

Ato ordinatório

21/09/2020, 20:34

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:05

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:05

Decurso de Prazo

30/06/2020, 02:02

Decurso de Prazo

15/05/2020, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 20:51

Decurso de Prazo

28/03/2020, 08:51

Decurso de Prazo

28/03/2020, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 12:14

Ato ordinatório

30/01/2020, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))

30/01/2020, 12:12

Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))

30/01/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:38

Publicação

16/12/2019, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2019, 14:27

Ato ordinatório

12/12/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 10:34

Ato ordinatório

12/12/2019, 10:31

Publicação

11/12/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2019, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2019, 23:05

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 10:45

Ato ordinatório

02/09/2019, 10:45

Decurso de Prazo

23/08/2019, 02:19

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:17

Decurso de Prazo

01/08/2019, 01:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 14:38

Publicação

10/07/2019, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:59

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:28

Decurso de Prazo

19/06/2019, 09:19

Decurso de Prazo

19/05/2019, 14:55

Publicação

25/04/2019, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 18:38

Ato ordinatório

06/03/2019, 18:37

Decurso de Prazo

17/11/2018, 12:56

Decurso de Prazo

17/11/2018, 12:06

Publicação

25/09/2018, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 12:21

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:12

Decurso de Prazo

30/06/2018, 01:39

Decurso de Prazo

21/06/2018, 06:11

Publicação

12/06/2018, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 09:14

Ato ordinatório

08/06/2018, 09:10

Decurso de Prazo

19/04/2018, 01:52

Decurso de Prazo

17/04/2018, 02:00

Publicação

11/04/2018, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 10:24

Ato ordinatório

09/04/2018, 10:21

Decurso de Prazo

28/10/2017, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 16:53

Publicação

04/10/2017, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:11

Ato ordinatório

02/10/2017, 12:31

Petição (Contestação)

30/09/2017, 18:49

Documento (Certidão; Petição (outras))

24/08/2017, 17:57

Documento (Certidão; Petição (outras))

24/08/2017, 17:08

Decurso de Prazo

11/08/2017, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:47

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:40

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 16:15

Antecipação de tutela

04/07/2017, 16:49

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 12:12

Distribuição (sorteio)

23/06/2017, 12:12

Sentença

•23/04/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00