Execução Fiscal 0005831-57.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.540,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MARINA MATEUS DE ALMEIDA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:35

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 13:51

Sentença

•31/01/2023, 14:16

25/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:35

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:22

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

25/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:58

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:58

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:56

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARINA MATEUS DE ALMEIDA SANTOS - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:01

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARINA MATEUS DE ALMEIDA SANTOS - ME Processo n. 0005831-57.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O processo veio concluso. Fundament

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 17:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada)

04/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada)

30/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

08/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada)

06/07/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2015, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2015, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2013, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2013, 02:14