Execução Fiscal 1002795-55.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCIO BOCARDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

09/02/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:36

Definitivo

08/02/2024, 08:38

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:19

Reativação

31/01/2024, 16:02

Documento

31/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - (...) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a obscuridade/erro material apontados, e, por conseguinte revogo a decisão proferida no ID 179987168. Intimem-se. Cumpra-se. Após, retornem-me conclusos. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se.

25/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2023, 17:57

Expedida/certificada

30/06/2023, 13:14

Expedição de documento

30/06/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:05

Todas as movimentações(28)

Documento

09/02/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:36

Definitivo

08/02/2024, 08:38

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:19

Documentos

•29/01/2024, 00:00

Reativação

31/01/2024, 16:02

Documento

31/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - (...) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a obscuridade/erro material apontados, e, por conseguinte revogo a decisão proferida no ID 179987168. Intimem-se. Cumpra-se. Após, retornem-me conclusos. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se.

25/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2023, 17:57

Expedida/certificada

30/06/2023, 13:14

Expedição de documento

30/06/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:05

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:03

Expedição de documento

19/06/2023, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 15:03

Documento

18/06/2023, 08:01

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:53

Ato ordinatório

12/06/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:35

Expedição de documento

18/04/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 07:36

Expedida/certificada

05/04/2023, 17:14

Expedição de documento

05/04/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 12:20

Distribuição (sorteio)

05/04/2023, 12:20

Intimação

•04/12/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00