Acordo de Não Persecução Penal 1001001-93.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

MARCIO BALDUINO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RENATO CORDEIRO

Autor

DONIZETE MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

04/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 11:41

Definitivo

21/06/2024, 11:41

Trânsito em julgado

21/06/2024, 11:41

Expedição de documento

21/06/2024, 11:40

Recebimento

21/06/2024, 09:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/06/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:18

Expedição de documento

13/06/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 08:54

Mandado

06/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 06:34

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(61)

Documento

04/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 11:41

Definitivo

21/06/2024, 11:41

Trânsito em julgado

21/06/2024, 11:41

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

21/06/2024, 11:40

Recebimento

21/06/2024, 09:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/06/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:18

Expedição de documento

13/06/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 08:54

Mandado

06/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 06:34

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:07

Mandado

17/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:43

Expedição de documento

05/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

05/04/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/03/2024, 18:56

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 21:31

Mandado

27/11/2023, 14:09

Expedida/certificada

24/11/2023, 17:58

Expedição de documento

24/11/2023, 17:58

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:10

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:52

Recebimento

18/09/2023, 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:35

Decurso de Prazo

16/09/2023, 06:36

Decurso de Prazo

16/09/2023, 06:36

Decurso de Prazo

16/09/2023, 06:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:37

Publicação

28/08/2023, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo n.º 1001001-93.2023.8.11.0105 Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o oferecimento de denúncia, arquivamento ou outra diligência que entender cabível. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 24 de agosto de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 17:11

Recebimento

24/08/2023, 16:55

Expedição de documento

24/08/2023, 16:55

Expedição de documento

24/08/2023, 16:55

Mero expediente

24/08/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:47

Recebimento

05/06/2023, 16:17

Recebimento

05/06/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 15:13

Expedição de documento

03/06/2023, 15:16

Recebimento

03/06/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

03/06/2023, 09:56

Remessa (outros motivos)

03/06/2023, 09:56

Distribuição (sorteio)

03/06/2023, 09:56