Execução Fiscal 1002492-21.2019.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 1002492-21.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

08/10/2025, 08:50

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:40

Publicação

24/09/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002492-21.2019.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO ARLOS ROSA BAILAO Trata-se de pedido formulado pela exequente, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a indisponibilidade de veículos registrados em nome do executado ARLOS ROSA BAILAO, por meio do sistema RENAJUD, nos termos do art. 828, § 4º, do Código de Processo Civil. A parte exequente informa que as diligências anteriores visando à localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas (inclusive via BACENJUD). A transferência de veículos via RENAJUD já foi efetivada, conforme comprova o documento de ID 127064738. Dessa forma, considerando que a medida já foi devidamente cumprida no sistema RENAJUD, conforme comprovado nos autos, fica a exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros meios eficazes ou promover os atos que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:18

Outras Decisões

19/09/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 21:06

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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