Procedimento Comum Cível 1009267-58.2017.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1009267-58.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Requerente: PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Requerido (a): EUCLIDES MARIA e outros (5) Intimação - DECISÃO Processo n° 1009267-58.2017.8.11.0015 Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que o requerido JOSÉ ELOIR DE FREITAS passou a integrar o polo passivo da ação, quando, do cumprimento do mandado de imissão de posse, foi identificado que este era o possuidor da área (ID n° 9672144 – 30.08.2017). Vale ressaltar, nesse ponto, a existência da ação de reintegração de posse n° 19487-06.2015.8.11.0015, onde consta no polo ativo os requeridos Euclides, Fabrício, Rodrigo e Michela, e no polo passivo os herdeiros de José Eloir Freitas. Em decisão proferida em 24.08.2021 (ID n°6386634). Agora, os requeridos Euclides e Espólio de Anete novamente vem aos autos, onde afirmam que o requerido José Eloir de Freitas não está mais na posse do imóvel, e que o requerido Euclides, inclusive, arrendou o imóvel. Ora, acho inviável alterar o polo passivo novamente, vez que o processo se encontra nesse vai e volta entre secretaria e gabinete relacionada a inclusão do posseiro José Eloir Freitas desde 2017. Nisso, já se passaram mais de 05 (cinco) sem que inclusive fosse o processo saneado, prejudicando a entrega da prestação jurisdicional mais célere. Nada impede que todos os requeridos permanecem no polo passivo da ação, isso porque, conforme se percebe da reintegração de posse n° 19487-06.2015.8.11.0015, a decisão que manteve José Eloir de Freitas na posse, quando era vivo, sequer foi alterada. Ademais, em eventual procedência da ação, poderão valor atinente a indenização ser mantido em juízo, até definição do processo de reintegração. 2. No mais, diante da notícia do falecimento da parte requerida (ID n° 108878047 – 02.02.2023) e considerando, por outro lado, de se configurar alguma das hipóteses de habilitação dos herdeiros nos próprios autos, já que devidamente comprovado o óbito do devedor (art. 689, do CPC), SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 313, inciso I do CPC, e determino a citação, por mandado (CPC, art. 247 e art. 690, parágrafo único do CPC), dos sucessores do falecido (pág. 610), indicados, a fim de que conheçam da presente demanda e, querendo, pronunciem-se sobre a presente ação, tudo em 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). A defesa deverá informar nos autos o inventariante e os herdeiros do falecido, no prazo de 10 (dez) dias, já que além da esposa GUADALUPE o falecido deixou outros herdeiros. Desde já, faço a inclusão no polo passivo da viúva Guadalupe Bertoleti. Com a juntada do endereço e qualificação dos demais herdeiros e/ou do inventariante, expeça-se o competente mandado citatório. 2. Cumprido o item acima, com a retomada da marcha processual, cite-se o requerido Antônio José de Gois no endereço informado pelo autor ao ID n°74917002 - 03.02.2022. 3. Após, conclusos para saneamento/julgamento antecipado. 4. Intime-se. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(149)