Execução de Título Extrajudicial 1007628-60.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007628-60.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 02:23

Decurso de Prazo

14/09/2023, 10:40

Definitivo

29/08/2023, 18:32

Publicação

28/08/2023, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007628-60.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: LILIANA FATIMA RUBERT - ME PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: GEAN CARLOS SOUZA SANTOS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por LILIANA FÁTIMA RUBERT – ME em face de GEAN CARLOS SOUZA SANTOS. Conforme se infere dos autos, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 24 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 17:41

Decurso de Prazo

01/08/2023, 02:35

Publicação

12/06/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007628-60.2022.8.11.0037.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que, citada, a parte executada não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta negativa em anexo. Na mesma oportunidade procedi buscas aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, 6 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento

06/06/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007628-60.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: LILIANA FATIMA RUBERT - ME PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: GEAN CARLOS SOUZA SANTOS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por LILIANA FÁTIMA RUBERT – ME em face de GEAN CARLOS SOUZA SANTOS. Conforme se infere dos autos, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todos se êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal. Primavera do Leste/MT, 24 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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