Execução Fiscal 1004671-62.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 232,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:08

Transitado em Julgado em 30/03/2023

28/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:13

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125 I - Relatório Processo n. 1004671-62.2022.8.11.0045 Trata-se de ação de execução fiscal, na qual, antes da efetivação da citação, a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção. O processo concluso. É o relato do essencial. II- Fundamentação Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:23

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:08

Transitado em Julgado em 30/03/2023

28/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125 em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 13:49

Decisão

•04/08/2022, 16:32

01/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:13

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125 I - Relatório Processo n. 1004671-62.2022.8.11.0045 Trata-se de ação de execução fiscal, na qual, antes da efetivação da citação, a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção. O processo concluso. É o relato do essencial. II- Fundamentação Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2023, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 17:39

Decorrido prazo de JAIR DA SILVA DOS SANTOS 00657396125 em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:41

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:30

Despacho

•07/10/2022, 09:20

Despacho

•07/10/2022, 19:41

Sentença

•31/01/2023, 14:19