Execução de Título Extrajudicial 1018912-97.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018912-97.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:28

Documento

04/03/2026, 14:29

Publicação

25/02/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do autor para que no prazo de cinco (05) dias, efetue o depósito de 01 (uma) diligência eletrônica, para o fim de proceder o cumprimento do mandado de citação, via WhatsApp(ID 200391519), devendo para tanto recolher a guia através do site www.tjmt.jus.br – acessar Serviços – emissão de guia - diligência (1º grau) – adicionar o número do processo – cidade – bairro(acima mencionado) – selecionar o bairro e, em seguida clicar na opção simular guia e, após em gerar a guia, juntando a mesma aos autos para posterior expedição de mandado, em conformidade com o Provimento 7/2017 - CGJ. “O valor da diligência relativa ao cumprimento de mandados por meio eletrônico é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais e deve ser cobrado por ato praticado”.(Prov. 30/2022, § 7º)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:39

Publicação

21/01/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1018912-97.2023.8.11.0015.. Compulsando o processo, depreende-se que, logo após a realização da citação da executada, as partes celebraram transação civil que, depois, foi objeto de decisão judicial que homologou o acordo (evento n.º 164107207). Nesse interim, a exequente se manifestou, noticiando o descumprimento das condições da avença. Considerando-se que a homologação de acordo, efetivada no curso de ação de execução, acarreta, de maneira automática e linear, na suspensão do processo até o integral cumprimento das condições idealizadas na transação civil — jamais na extinção do processo — [art. 922, paragrafo único do Código de Processo Civil], deflui-se, por força de proposição lógica, que o inadimplemento/descumprimento do acordo, por parte do devedor, implica na retomada do curso da demanda expropriatória, com a consequência de que a adoção do rito concernente ao cumprimento de sentença desponta como medida totalmente incabível [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70053488466, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker, j. em 06/03/2013; TJRS, Apelação Cível n.º 70052525847, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Elaine Harzheim Macedo, j. em 31/01/2013]. Por via de consequência, diante desta moldura, partindo da premissa de que os devedores-executados descumpriram as condições estabelecidas no acordo, dado à suspensão da demanda, decorrente da homologação do acordo, Determino que a demanda expropriatória prossiga de acordo com as disposições concernentes à execução por quantia certa, observadas as disposições do acordo. Proceda-se à inclusão, no polo passivo da ação, de Valmir Aparecido Matos. Altere-se no sistema PJe. Após, proceda-se à citação de Valmir Aparecido Matos, nos termos da decisão judicial que recebeu a petição inicial. Intimem-se. Sinop/MT, em 15 de janeiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:08

Expedição de documento

15/01/2026, 13:44

Outras Decisões

15/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:53

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1018912-97.2023.8.11.0015.. Compulsando o processo, depreende-se que, logo após a realização da citação da executada, as partes celebraram transação civil que, depois, foi objeto de decisão judicial que homologou o acordo (evento n.º 164107207). Nesse interim, a exequente se manifestou, noticiando o descumprimento das condições da avença. Considerando-se que a homologação de acordo, efetivada no curso de ação de execução, acarreta, de maneira automática e linear, na suspensão do processo até o integral cumprimento das condições idealizadas na transação civil — jamais na extinção do processo — [art. 922, paragrafo único do Código de Processo Civil], deflui-se, por força de proposição lógica, que o inadimplemento/descumprimento do acordo, por parte do devedor, implica na retomada do curso da demanda expropriatória, com a consequência de que a adoção do rito concernente ao cumprimento de sentença desponta como medida totalmente incabível [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70053488466, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker, j. em 06/03/2013; TJRS, Apelação Cível n.º 70052525847, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Elaine Harzheim Macedo, j. em 31/01/2013]. Por via de consequência, diante desta moldura, partindo da premissa de que os devedores-executados descumpriram as condições estabelecidas no acordo, dado à suspensão da demanda, decorrente da homologação do acordo, Determino que a demanda expropriatória prossiga de acordo com as disposições concernentes à execução por quantia certa, observadas as disposições do acordo. Proceda-se à inclusão, no polo passivo da ação, de Valmir Aparecido Matos. Altere-se no sistema PJe. Após, proceda-se à citação de Valmir Aparecido Matos, nos termos da decisão judicial que recebeu a petição inicial. Intimem-se. Sinop/MT, em 15 de janeiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1018912-97.2023.8.11.0015. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Cooperativa dos Profissionais da Educação do Município de Sinop - Coopersino em desfavor de Maria Gracieli Kanzler, ambas devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. Foi determinada a citação da executada (evento n.º 1018912-97.2023.8.11.0015). A citação se consumou (evento n.º 129564468). Tentada a penhora eletrônica de bens, restou parcialmente positiva (eventos n.º 148389946, 14893508, 154036240, 154037591 e 154037593). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 154092115). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 154092115). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Em observância ao pactuado entre as partes no acordo, Expeça-se alvará de liberação da quantia depositada no processo, de acordo com a seguinte divisão: a) da quantia de R$ 1.106,32 (mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos), em proveito da exequente; b) eventual saldo remanescente em benefício da executada, que deverá informar os dados bancários para transferência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de agosto de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/08/2024, 00:00