Execução de Título Extrajudicial 0000941-10.2015.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000941-10.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:26

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:44

Expedição de documento

19/02/2026, 13:44

Outras Decisões

19/02/2026, 13:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:34

Publicação

09/10/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0000941-10.2015.8.11.0044. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS Vistos. Defiro o pedido e determino a realização de penhora online no valor de R$ 44.159,47 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) das contas bancárias da parte executada, para que se efetive o bloqueio de contas por meio do sistema SISBAJUD, até a satisfação integral do crédito exequendo, conforme planilha de cálculo acostada no id 205302501, tornando o valor indisponível. Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Restando infrutífera ou insuficiente, determino a realização de buscas via sistema RENAJUD, para a localização de bens móveis em nome da parte executada. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 15:58

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:11

Publicação

22/08/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0000941-10.2015.8.11.0044. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Execução De Título Extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos, sendo o feito regularmente distribuído em 2015. A decisão de ID. 196118059 determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. O exequente apresentou manifestação no ID. 197534736, argumentando que jamais permaneceu inerte no feito, que o processo não foi suspenso por ausência de bens penhoráveis, e que sempre atendeu às intimações judiciais. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi suspenso por expressa decisão judicial, a pedido do exequente, nos períodos de 14/09/2018 a 27/12/2018 e de 16/05/2019 a 27/12/2019, conforme consta do ID. 57096928. Após o término da suspensão, a parte exequente retornou aos autos em 02/10/2020, requerendo novas providências, de modo que não restou caracterizada inércia superior ao prazo prescricional da obrigação exequenda, tampouco houve suspensão por ausência de bens, nos moldes do art. 921, III, do CPC. Assim, não há que se falar em prescrição intercorrente, pois não se configura a paralisação injustificada do feito imputável à parte exequente por período igual ou superior ao prazo prescricional. Superada essa questão, no que tange aos pedidos de renovação das diligências patrimoniais via SISBAJUD e RENAJUD, deixo de apreciá-los neste momento, tendo em vista que a parte exequente não juntou aos autos planilha de débito atualizada, providência essencial à aferição da viabilidade e proporcionalidade das medidas executivas pretendidas. Diante do exposto: 1. Afasto a alegação de prescrição intercorrente, por ausência dos requisitos legais; 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada, com memória discriminada e atualizada do valor cobrado, nos termos do art. 798, I, b, e parágrafo único, do CPC; 3. Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de constrição judicial formulados na petição de ID. 197534736. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

30/07/2025, 00:00

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