Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000306-75.2020.8.11.0031 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000306-75.2020.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 1000306-75.2020.8.11.0031 POLO ATIVO:GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA MORAES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Certifico e dou fé, segue o link da audiência será realizada no dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas, disponibilizado pelo Juiz Conciliador Diego Reis Carmona: https://tinyurl.com/audienciasnortelandiamt.. 25 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 1000306-75.2020.8.11.0031 POLO ATIVO:GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA MORAES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUEENTE, Certifico e dou fé, segue o link da audiência será realizada no dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas, disponibilizado pelo Juiz Conciliador Diego Reis Carmona: https://tinyurl.com/audienciasnortelandiamt.. 25 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 1000306-75.2020.8.11.0031 POLO ATIVO:GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA MORAES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas.. 24 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO n. 1000306-75.2020.8.11.0031 POLO ATIVO:GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA MORAES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas.. 24 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000306-75.2020.8.11.0031.. REQUERENTE: GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA Vistos etc. Em razão da certidão de ID 125030609, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas. INTIME-SE a testemunha indicada na contestação. Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40, da Lei nº 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000306-75.2020.8.11.0031.. REQUERENTE: GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA Vistos etc. Em razão da certidão de ID 125030609, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2023 às 10 horas. INTIME-SE a testemunha indicada na contestação. Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40, da Lei nº 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000306-75.2020.8.11.0031.. REQUERENTE: GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA Vistos etc. Infere-se ao ID 70194541 que a Autora requer o cancelamento da audiência de instrução aprazada. O ponto controvertido da demanda cinge-se no local da execução dos serviços prestados pela Autora. A nota fiscal é emitida com os dados informados pela Autora, ou seja, é um documento unilateral, inexistindo nesta fase processual robustez de provas para o julgamento antecipado da lide, ainda, há pedido de produção de provas formulado pela Reclamada. O ônus probatório, nos termos do artigo 373, I, do CPC, incumbe ao autor o fato constitutivo de seu direito e, ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ou seja, se o Reclamado sustenta que o serviço foi realizado no Município de Nortelândia/MT, cabe a esta provar suas alegações. Ademais, quanto a testemunha arrolada, será analisado no ato (audiência) se sua oitiva será realizada na qualidade de testemunha ou informante, caso seja de informante, ressalto que os depoimentos prestados por informantes têm valor probatório, especialmente quando são coerentes e harmônicos com os demais elementos de prova existentes nos autos. Assim sendo, mantenho a audiência aprazada nos autos. O Senhor Gestor, adote as providências que fizerem necessárias para realização da audiência com URGÊNCIA. Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40, da Lei nº 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000306-75.2020.8.11.0031.. REQUERENTE: GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Na verdade, analisando os autos é de se ver que a matéria resta controvertida. Assim sendo, e para melhor elucidação do tema em destaque, necessário se faz a realização da audiência de instrução que se diga foi pugnada pela Reclamada. Ante o exposto, converto o julgamento em diligências, para designar a audiência de instrução, para o dia 03 de agosto de 2023 às 10horas, intimando as partes a apresentarem o necessário rol de testemunhas ao número máximo de 03 (três) para cada parte, conforme orienta o artigo 34 da lei 9.099/95. O referido ato ocorrerá por meio virtual, por VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta denominada MICROSOFT TEAMS. A participação, então, se dará através do link: https://tinyurl.com/audienciasnortelandiamt O Senhor Gestor, adote as providências que fizerem necessárias. Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40, da Lei nº 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/04/2021, 11:20

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:23

Publicação

27/01/2021, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 14:19

Incompetência

18/12/2020, 14:19

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 01:50

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000306-75.2020.8.11.0031.. REQUERENTE: GERWAL METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NORTELANDIA Vistos etc. Infere-se ao ID 70194541 que a Autora requer o cancelamento da audiência de instrução aprazada. O ponto controvertido da demanda cinge-se no local da execução dos serviços prestados pela Autora. A nota fiscal é emitida com os dados informados pela Autora, ou seja, é um documento unilateral, inexistindo nesta fase processual robustez de provas para o julgamento antecipado da lide, ainda, há pedido de produção de provas formulado pela Reclamada. O ônus probatório, nos termos do artigo 373, I, do CPC, incumbe ao autor o fato constitutivo de seu direito e, ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ou seja, se o Reclamado sustenta que o serviço foi realizado no Município de Nortelândia/MT, cabe a esta provar suas alegações. Ademais, quanto a testemunha arrolada, será analisado no ato (audiência) se sua oitiva será realizada na qualidade de testemunha ou informante, caso seja de informante, ressalto que os depoimentos prestados por informantes têm valor probatório, especialmente quando são coerentes e harmônicos com os demais elementos de prova existentes nos autos. Assim sendo, mantenho a audiência aprazada nos autos. O Senhor Gestor, adote as providências que fizerem necessárias para realização da audiência com URGÊNCIA. Decisão sujeita à homologação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40, da Lei nº 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos etc, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito