Execução de Título Extrajudicial 0022958-02.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0022958-02.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:29

Publicação

13/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0022958-02.2018.8.11.0055. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MERCADAO DAS EMBALAGENS EIRELI - ME Vistos. Defiro o pedido de id 216988119 e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento provisório dos autos até ulterior manifestação da parte exequente. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 17:09

Definitivo

10/12/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:46

Publicação

07/11/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0022958-02.2018.8.11.0055. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MERCADAO DAS EMBALAGENS EIRELI - ME Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada a fim de atingir os sócios. É certo que o art. 134, §2º, do CPC é bem claro ao excepcionar a instauração do incidente, não sendo o caso dos autos. Sendo assim, INDEFIRO o pedido retro. INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento no feito, manifestando o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento

05/11/2025, 17:20

Outras Decisões

05/11/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MERCADAO DAS EMBALAGENS EIRELI - ME Processo n. 0022958-02.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido em face de Mercadao das Embalagens Eireli - ME. A decisão de Id. 129661428 determinou a busca ativos da parte executada através do sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. A diligência restara infrutífera (Id. 133643472). No mais, a parte exequente, através da petição de Id. 133737534, requer a busca de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 - DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 1.1 - Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 2 – Havendo constrição patrimonial na diligência promovida, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado, ou, se carente de representação, pela via postal, na forma legal cabível do art. 841, CPC -, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 3 – Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, e eventualmente instruídas com custas e necessariamente do demonstrativo atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento do feito. 4 – Após, CONCLUSOS para deliberações ou arquivamento do feito. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n 0022958-02.2018.8.11.0055 Vistos. Considerando que a parte executada fora citada (Id. 112713051), bem como a decisão proferida nos Embargos à Execução n. 1011419-46.2023.8.11.0055, juntada no Id. 124627127, em que não fora concedido efeito suspensivo, além do requerido no Id. 128088491, nos termos do artigo 835, inciso I e § 1º, do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, ao passo que o artigo 854 do CPC disciplina como se fará essa penhora por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Aliás, visualiza-se a precedência antes mencionada também no bojo da Lei n. 6.830/80 (LEF), precisamente no artigo 11, inciso I. De tal sorte, considerando-se a anteposição legal da penhora de dinheiro, fora procedida a determinação de bloqueio de ativos em nome da parte executada. Por oportuno, considerando que se trata de penhora programada (“teimosinha”), devolvo os autos à Secretaria da Vara, devendo, após o decurso do prazo de 30 dias, prazo máximo para repetição pelo sistema “Sisbajud”, ser promovida a juntada da respectiva resposta. Caso seja frutífera ou parcialmente frutífera a aludida pesquisa, INTIME-SE a parte executada por meio do seu digno advogado ou, não o tendo, pessoalmente acerca do bloqueio, a partir do que terá início o prazo de 05 dias para comprovar que: (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação da parte executada nos moldes do aludido artigo 854, § 3º, do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme determina o artigo 854, § 5º, do CPC. Assim sendo, em havendo manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no prazo de 05 dias, de acordo com os artigos 9º e 10 do CPC. Por fim, seja para enfrentar a irresignação da parte executada, seja para determinar à instituição financeira a transferência do montante indisponível, CONCLUSOS os autos. Por outro lado, caso seja infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 20 de setembro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA CÍVEL Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MALDONADO DE BARROS PROCESSO n. 0022958-02.2018.8.11.0055 Valor da causa: R$ 12.132,61 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA POLO PASSIVO: MERCADÃO DAS EMBALAGENS EIRELI - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A Exequente é credora da Executada na importância total líquida e certa de R$ 10.836,87 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), relativo à compra e venda mercantil que deram origem aos títulos emitidos e eventuais despesas conforme representado abaixo (...) A Exequente, não medindo esforços para receber o que lhe é devido, a Executada permaneceu inadimplente, e conquanto vencido e portanto, líquido, certo e exigível, e embora insistentemente cobrado, esclarece ter esgotado todos os meios cabíveis para o recebimento do que lhe é devido, não restando alternativa senão valer-se da presente via coativa para a salvaguarda de seus direitos e compelir a Executada ao pagamento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para é contado do término do prazo deste edital. 2. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito e caução. 3. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. TANGARÁ DA SERRA, 17 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Magnum de Figueiredo Marisco Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/03/2023, 00:00

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