Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007491-10.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME

Autor

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

CPF

Autor

MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE QUEIROZ DA SILVA SOARES

OAB/MT 20396·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394·CPF·Representa: Autor

ELIANE QUEIROZ DA SILVA SOARES

OAB/MT 20396·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:21

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:07

Documento

25/10/2024, 13:43

Publicação

21/10/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 18:31

Documento

17/10/2024, 18:31

Expedição de documento

17/10/2024, 18:31

Documento

17/10/2024, 18:31

Definitivo

16/10/2024, 12:26

Documento

07/10/2024, 18:11

Publicação

07/10/2024, 02:39

Todas as movimentações(251)

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:21

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:07

Documento

25/10/2024, 13:43

Publicação

21/10/2024, 02:43

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 18:31

Documento

17/10/2024, 18:31

Expedição de documento

17/10/2024, 18:31

Documento

17/10/2024, 18:31

Definitivo

16/10/2024, 12:26

Documento

07/10/2024, 18:11

Publicação

07/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Marcial Oliveira dos Santos em face do Município de General Carneiro. Realizado o sequestro de valores por meio da plataforma Sisbajud, foi oportunizada manifestação do executado, o qual se manteve inerte. Assim, desbloqueio o montante bloqueado em excesso. Oficie-se à Diretoria da Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para que vincule a este feito o numerário transferido, conforme extrato em anexo. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente observando os dados bancários indicados no id. 170157053. Após, ao arquivo até a quitação do precatório. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 3 de outubro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 18:28

Expedição de documento

03/10/2024, 18:28

Outras Decisões

03/10/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:25

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:06

Publicação

27/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marcial Oliveira dos Santos em face do Município de General Carneiro. Realizado o sequestro de valores por meio da plataforma Sisbajud, o resultado retornou frutífero com bloqueio do montante integral em dois bancos diferentes: Banco Bradesco e Banco do Brasil. Assim, antes de determinar a transferência para a conta única, oportunizo ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual valor deverá permanecer bloqueado e qual será liberado. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 22 de agosto de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 16:46

Expedição de documento

23/08/2024, 16:46

Outras Decisões

23/08/2024, 16:45

Publicação

08/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:28

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:35

Documento

07/08/2024, 14:33

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão id. 159386312. Às providências. BARRA DO GARÇAS, 5 de agosto de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 16:24

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:24

Expedição de documento

06/08/2024, 16:24

Decurso de Prazo

21/07/2024, 02:06

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:17

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Publicação

20/06/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Diante da informação de que decorreu o prazo para comprovar o pagamento da RPV, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, anotado o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, em conformidade com o art. 8º do Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Após, conclusos para o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. BARRA DO GARÇAS, 18 de junho de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento

18/06/2024, 13:49

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:49

Expedição de documento

18/06/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 16:11

Desarquivamento

20/05/2024, 16:11

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:35

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 3.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV - honorários advocatícios / Precatório - crédito principal (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que eventuais manifestações deverão ser protocoladas diretamente nos Processos respectivos de Precatório nº 1006496-11.2024.8.11.0000, enquanto os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 13 de março de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 3.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV - honorários advocatícios / Precatório - crédito principal (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que eventuais manifestações deverão ser protocoladas diretamente nos Processos respectivos de Precatório nº 1006496-11.2024.8.11.0000, enquanto os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 13 de março de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

14/03/2024, 00:00

Definitivo

13/03/2024, 16:46

Expedição de documento

13/03/2024, 16:46

Expedida/certificada

13/03/2024, 16:46

Expedição de documento

13/03/2024, 16:46

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:43

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:42

Decurso de Prazo

12/03/2024, 05:18

Publicação

08/03/2024, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 22:36

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:45

Documento

06/03/2024, 18:39

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 3.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, considerando que o cadastro do precatório do crédito principal foi rejeitado, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a advogada da parte exequente para manifestar no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o crédito principal a ser requisitado é para pagamento da Pessoa Física ou Jurídica, ou metade para cada uma. Isso porque a rejeição se deu pelo seguinte motivo: "No cadastro da parte interessada consta a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica - se o pagamento for feito apenas a PJ, excluir a pessoa física da parte interessada. Se os valores serão pago aos dois, tem que ser feito 1 cadastro para cada um, no seu respectivo valor". Nada mais. Barra do Garças-MT, 29 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 3.000,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, considerando que o cadastro do precatório do crédito principal foi rejeitado, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a advogada da parte exequente para manifestar no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o crédito principal a ser requisitado é para pagamento da Pessoa Física ou Jurídica, ou metade para cada uma. Isso porque a rejeição se deu pelo seguinte motivo: "No cadastro da parte interessada consta a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica - se o pagamento for feito apenas a PJ, excluir a pessoa física da parte interessada. Se os valores serão pago aos dois, tem que ser feito 1 cadastro para cada um, no seu respectivo valor". Nada mais. Barra do Garças-MT, 29 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento

29/02/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:29

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:02

Documento

14/02/2024, 16:29

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:14

Expedição de documento

14/02/2024, 15:14

Expedição de documento

14/02/2024, 15:13

Documento

14/02/2024, 15:09

Ato ordinatório

14/02/2024, 14:47

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:23

Evolução da Classe Processual

22/11/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS e M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME em face do Município de Barra do Garças/MT. A exequente, em ID n° 116335996, apresentou o cálculo dos valores exequendos e requereu a homologação para a expedição de precatório/requisição de pequeno valor. Devidamente intimado o executado nada manifestou sobre os cálculos apresentados. É o relatório. Tendo em vista que o executado não impugnou os valores apresentados, HOMOLOGO o cálculo apresentado, respeitando o percentual dos honorários advocatícios. Insta consignar que a correção monetária será observada quando do pagamento ao credor, por isso não há a necessidade de as partes atualizarem o valor do precatório/requisitório. EXPEÇA-SE precatório/requisitório para a satisfação dos débitos em favor da parte autora. Ressalta-se que os autos permanecerão em arquivo provisório até a confirmação da quitação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 14 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 20:22

Expedida/certificada

15/11/2023, 20:22

Expedição de documento

15/11/2023, 20:22

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 16:39

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007491-10.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS, M. OLIVEIRA DOS SANTOS - CONSTRUCOES - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, movido por MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS em face de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, todos devidamente qualificados nos autos. Anote-se a serventia se tratar de cumprimento de sentença. Intime-se o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 18 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:13

Expedição de documento

24/08/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 17:10

Desarquivamento

04/05/2023, 17:10

Documento

04/05/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 21:13

Documento

19/04/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 08:31

Definitivo

15/06/2022, 08:50

Trânsito em julgado

15/06/2022, 08:50

Decurso de Prazo

25/02/2022, 08:03

Expedição de documento

24/01/2022, 17:38

Recebimento

24/01/2022, 17:31

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:04

Publicação

14/10/2021, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 04:29

Expedição de documento

08/10/2021, 14:21

Remessa

08/10/2021, 14:21

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:18

Documento

08/07/2021, 10:50

Documento

08/07/2021, 10:48

Ato ordinatório

25/06/2021, 15:05

Mandado

24/06/2021, 15:49

Expedição de documento

24/06/2021, 12:50

Recebimento

21/06/2021, 16:54

Outras Decisões

18/06/2021, 15:29

Publicação

26/05/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 08:57

Expedição de documento

26/05/2021, 08:53

Expedição de documento

25/05/2021, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2021, 17:24

Documento

08/05/2021, 21:13

Publicação

29/09/2020, 20:22

Expedição de documento

28/09/2020, 16:00

Recebimento

25/09/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 13:46

Expedição de documento

25/09/2020, 13:44

Expedição de documento

24/09/2020, 13:35

Expedição de documento

24/09/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:23

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2020, 13:22

Expedição de documento

18/09/2020, 16:36

Publicação

16/06/2020, 14:00

Expedição de documento

11/06/2020, 10:20

Expedição de documento

09/06/2020, 14:43

Entrega em carga/vista

13/05/2020, 14:27

Publicação

12/05/2020, 12:01

Expedição de documento

11/05/2020, 09:59

Procedência em Parte

29/04/2020, 14:15

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 14:16

Conclusão (para julgamento)

26/09/2019, 12:43

Expedição de documento

25/09/2019, 08:10

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 16:35

Outras Decisões

28/08/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 12:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/09/2018, 18:15

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 18:07

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 17:39

Publicação

29/08/2018, 12:39

Expedição de documento

28/08/2018, 11:45

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 16:08

Publicação

23/08/2018, 11:42

Expedição de documento

22/08/2018, 10:55

Ato ordinatório

17/08/2018, 16:05

Expedição de documento

27/07/2018, 17:52

Publicação

25/06/2018, 10:21

Expedição de documento

21/06/2018, 10:58

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 16:26

Outras Decisões

19/06/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 18:06

Expedição de documento

19/03/2018, 13:33

Expedição de documento

19/03/2018, 13:29

Ato ordinatório

23/02/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 18:35

Mero expediente

16/11/2017, 15:27

Mero expediente

08/11/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 17:24

Petição (Resposta)

09/06/2017, 16:56

Ato ordinatório

08/04/2017, 14:06

Publicação

04/04/2017, 13:02

Expedição de documento

02/04/2017, 10:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 14:34

Documento

02/03/2017, 16:53

Petição (Contestação)

02/12/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 16:01

Publicação

28/11/2016, 13:00

Expedição de documento

25/11/2016, 09:59

Ato ordinatório

24/11/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 17:37

Documento

24/10/2016, 16:59

Ato ordinatório

21/10/2016, 18:12

Expedição de documento

21/10/2016, 12:15

Mandado

20/10/2016, 14:02

Ato ordinatório

20/10/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 14:55

Processo Encaminhado

14/10/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 18:53

Expedição de documento

11/10/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 14:44

Publicação

10/10/2016, 13:01

Expedição de documento

07/10/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 15:35

Outras Decisões

05/10/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 14:08

Expedição de documento

04/10/2016, 14:04

Expedição de documento

04/10/2016, 14:04

Documento

02/09/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 13:10

Ato ordinatório

26/08/2016, 16:06

Publicação

24/08/2016, 10:03

Expedição de documento

23/08/2016, 08:22

Mandado

19/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 14:58

Processo Encaminhado

18/08/2016, 14:40

Expedição de documento

18/08/2016, 14:13

Expedição de documento

18/08/2016, 14:08

Expedição de documento

18/08/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 17:04

Outras Decisões

17/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 17:40

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/08/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 15:08

Publicação

01/08/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 12:37

Expedição de documento

29/07/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 19:14

Outras Decisões

28/07/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 17:00

Expedição de documento

19/07/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 16:27

Distribuição (sorteio)

18/07/2016, 15:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/07/2016, 14:40

Intimação

•18/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•16/11/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00