Execução de Título Extrajudicial 1000962-87.2023.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000962-87.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 04:56

Publicação

08/05/2026, 04:56

Publicação

08/05/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora para manifestar-se quanto ao valor bloqueado. Mirassol d'Oeste/MT, 6 de maio de 2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora para manifestar-se quanto ao valor bloqueado. Mirassol d'Oeste/MT, 6 de maio de 2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora para manifestar-se quanto ao valor bloqueado. Mirassol d'Oeste/MT, 6 de maio de 2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 17:40

Ato ordinatório

06/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 01:32

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 01:17

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:14

Publicação

31/03/2026, 04:33

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1000962-87.2023.8.11.0011.. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: PEDRO ANTONIO FRASSON NETO, JOSE CARLOS MATIAS DE ALMEIDA Vistos etc. A parte autora requereu que fosse realizado arresto online nas contas dos executados, através do sistema SISBAJUD. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o autor para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. DETERMINO que o exequente junte o cálculo do débito atualizado no mesmo prazo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, sediada no SAUN – Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Torre I, Edifício Banco do Brasil, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob 00.000.000/0001-91, e como parte executadas: PEDRO ANTONIO FRASSON NETO, brasileiro, solteiro, pecuarista, portador do CPF sob o nº 051.730.311-66, residente e domiciliado a Rua Antônio Tavares, nº 2958 – Centro, Mirassol D’Oeste/MT e seus avalistas: JOSÉ CARLOS MATIAS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, pecuarista, inscrito no CPF sob o nº 572.003.601-63, residente e domiciliado na Avenida Teodomiro R. de Souza, nº 624, Casa 01 – Centro, Pontes e Lacerda/MT, executando o montante de R$ 189.764,59 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). No ID 126990342 consta Decisão que recebeu a inicial, determinando a citação dos executados para pagar a divida em 03 dias, e indeferiu o pedido de tutela. Os executados não foram citados. O autor requereu a penhora online via Sisbajud, Renajud e etc. No ID 160606903 o pedido de penhora foi indeferido, sendo deferido a expedição da presente certidão. Estando os autos aguardando manifestação do autor. Certifico,ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 189.764,59. Era o que havia a certificar. Mirassol D'Oeste - MT, 26 de agosto de 2.024. (Assinado Digitalmente) Sônia Barbosa Silva de Paula Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 1000962-87.2023.8.11.0011 Valor da causa: R$ 189.764,59 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO:: PEDRO ANTONIO FRASSON NETO Nome: JOSE CARLOS MATIAS DE ALMEIDA Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução de n. 1000962-87.2023.8.11.0011, distribuídos em 03/04/2023, em que figuram como parte

05/09/2024, 00:00

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000962-87.2023.8.11.0011.. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: PEDRO ANTONIO FRASSON NETO, JOSE CARLOS MATIAS DE ALMEIDA Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Banco do Brasil S/A em face de Pedro Antonio Frasson Neto e José Carlos Matias de Almeida. A parte exequente pugnou pelo prévio bloqueio e indisponibilidade de valores em nome da parte executada até o limite da execução, a ser realizado pelo sistema SisbaJud. A parte exequente apresentou comprovante de recolhimento das taxas e custas de distribuição inicial. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Da tutela antecipada de urgência Nota-se que a parte exequente pugnou pelo arresto. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (§ 2º), bem como não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º). No caso dos autos e em uma análise não exauriente dos documentos anexados com a inicial, observa-se que não se fazem presentes os requisitos que ensejam a concessão da tutela de urgência perquirida. Isso porque, em que pese os argumentos expendidos pela parte exequente, o certo é que, com a instauração da execução, permite-se desde logo a penhora, caso o devedor, devidamente citado, não pague o débito exequendo. Outro aspecto a ser considerado é que, apesar da existência da dívida, a exequente não demonstrou a existência de qualquer das situações previstas no artigo 301 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar. O arresto na execução, previsto no artigo 830 do CPC, é permitido na hipótese do oficial de justiça não encontrar o executado para citação, mas localizar bens para garantir a execução. Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA e determino: 1-Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado o prazo para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. 2-Não noticiado o pagamento no prazo acima, proceda o Senhor Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e respectiva avaliação, lavrando o auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade. 3-Havendo indicação de bens para penhora na inicial, deverá ser consignada no mandado, para observância do Senhor Oficial de Justiça. 4-Considerando que não há depositário judicial na Comarca, deverá o executado, no ato da penhora, indicar um possível depositário fiel dos bens. 5-Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil. 6-Acaso não seja encontrado o devedor, proceda o Senhor Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, observado o procedimento previsto no art. 830 do Código de Processo Civil. 7-Não encontrados bens suficientes para garantia da execução, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, 836, § 1º). 8-Em conformidade com o disposto no art. 827, c/c art. 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, fixo honorários em favor do advogado do exequente no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da execução, verba essa que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo assinalado. 9-Caso haja requerimento nesse sentido, expeça-se certidão à que alude o artigo 828, do Código de Processo Civil, em favor da parte exequente para que, às suas expensas, possa diligenciar junto aos registros competentes. 9.1 Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob risco de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Marcos André da Silva Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

—

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)