Execução Fiscal 0004542-60.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.139,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

V. L. DELEVATTI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MATOS

OAB/MT 14561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de V. L. DELEVATTI & CIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:03

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:38

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 11:12

Sentença

•31/01/2023, 14:24

25/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de V. L. DELEVATTI & CIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:03

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V. L. DELEVATTI & CIA LTDA - ME Processo n. 0004542-60.2011.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeit

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de V. L. DELEVATTI & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:48

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:55

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2022, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2022, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2022, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2022, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

18/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/04/2017, 00:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2012, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

19/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/12/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2011, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 00:40