Petição Cível 1001323-33.2018.8.11.0059 - TJMT

Petição Cível 1001323-33.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/02/2025, 17:24

Documento

11/11/2024, 12:23

Remessa (outros motivos)

09/11/2024, 02:09

Definitivo

09/09/2024, 11:56

Trânsito em julgado

09/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:08

Publicação

29/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo n. 1001323-33.2018.8.11.0059 PEDRO PIRES DA SILVA INSS - CONFRESA Trata-se de “ação de majoração de aposentadoria de idade sob o acréscimo de 25%” proposta por PEDRO PIRES DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Ao ID 122098022 foi informando o óbito da parte autora, ocasião em que se manifestou suspensão do feito. Intimada, por ato de secretaria, em 24/08/2023, para se manifestar quanto a petição da autarquia, não houve manifestação nos autos, até o momento. É o relato do necessário. FUNDAMENTO. DECIDO. Em manifestação ao id. 143150816, foi informado o falecimento do autor, sem contudo, ser juntada a certidão de óbito. Ocorre que em consulta realizada na data de 25/07/2024, no site da Receita Federal constam os seguintes dados: “PEDRO PIRES DA SILVA, Data de Nascimento: 14/04/1927, Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO, Ano de óbito: 2021”, restando comprovado o falecimento. Desta forma, vez o pedido é personalíssimo, claro se torna a perda superveniente do objeto da presente lide, já que os fatos que geravam o presente feito não mais persistem, ante o falecimento da parte autora. Ante o exposto, nos termos do que dispõe o artigo 485, IX do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. No mais, determino à secretaria que promova a regularização dos dados do polo passivo junto ao PJe, para que seja devidamente intimado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 17:02

Expedição de documento

25/07/2024, 16:57

Ação intransmissível

25/07/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

14/09/2023, 10:44

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ação intransmissível

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(57)