Execução de Título Extrajudicial 1003840-87.2017.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003840-87.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003840-87.2017.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de ALESSANDRO DA SILVA, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente manifestou pela desistência da ação (id n. 218999714). É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo do exequente, não sendo o caso sequer de concordância do devedor, a medida que se impõe é o seu acolhimento, consoante o art. 775 do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade, HOMOLOGA-SE por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais, a manifestação de desistência formulada pela parte exequente e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito da execução, nos termos do artigo 775 e 485, VIII do CPC. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as anotações e baixas necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 16 de março de 2026. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para esclarecer os pedidos juntados nos ids. 215568155 e 215965908.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:25

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:29

Publicação

13/11/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003840-87.2017.8.11.0045 DECISÃO Executados: ALESSANDRO DA SILVA - CPF: 040.494.821-93. b) Valor da execução: R$ 12.582,82, conforme cálculo no evento n. 10053378. 2 – Em atenção ao disposto no artigo 6º do CPC, PROMOVA-SE consulta do endereço do executado via sistemas INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD. 3 – Em caso de localização de novo endereço, PROMOVA-SE a citação do executado. 4 – Sendo esgotadas as diligências acima, não havendo a citação, 1 – Diante das tentativas infrutíferas de localização do executado desde a distribuição da demanda, este Juízo com fundamento no art. 830 do CPC DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o arresto online nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, avalie a necessidade de citação por edital. 5 – Em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização do devedor, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento n. 801200 – “Decisão – Suspensão ou sobrestamento – Devedor não encontrado”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 6 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos para demais deliberações. 7 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 18:46

Definitivo

11/11/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 01:51

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003840-87.2017.8.11.0045 DECISÃO Executados: ALESSANDRO DA SILVA - CPF: 040.494.821-93. b) Valor da execução: R$ 12.582,82, conforme cálculo no evento n. 10053378. 2 – Em atenção ao disposto no artigo 6º do CPC, PROMOVA-SE consulta do endereço do executado via sistemas INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD. 3 – Em caso de localização de novo endereço, PROMOVA-SE a citação do executado. 4 – Sendo esgotadas as diligências acima, não havendo a citação, 1 – Diante das tentativas infrutíferas de localização do executado desde a distribuição da demanda, este Juízo com fundamento no art. 830 do CPC DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o arresto online nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, avalie a necessidade de citação por edital. 5 – Em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização do devedor, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento n. 801200 – “Decisão – Suspensão ou sobrestamento – Devedor não encontrado”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 6 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos para demais deliberações. 7 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003840-87.2017.8.11.0045 DECISÃO 1 – Em análise ao processo, verifica-se que este Juízo realizou diversas diligências nos sistemas disponíveis oficiais para a localização da parte, porém, sem êxito. Não há dúvidas de que a citação pessoal é a regra, porém, em casos de a parte se encontrar em local desconhecido e incerto, se mostra cabível a realização de sua comunicação de forma ficta, conforme estabelece o art. 256, inciso I do Código de Processo Civil. É importante consignar que, com base na cláusula da boa-fé objetiva e nos deveres anexos da relação contratual, os quais devem ser pautados durante toda a relação contratual, espera-se com esse intuito que o devedor, ao mudar o seu domicílio inicialmente informado no momento da adesão ao contrato, atualize perante o credor a fim de manter atualizada as suas informações para eventuais comunicações que se mostrarem necessárias. Nesse sentido, embora há uma infinidade de sociedades empresárias que possam deter informações a respeito de dados cadastrais da parte requerida, ocorre que, não se mostra razoável impor o dever ao credor de tornar uma peregrinação para localizar o endereço do domicílio atualizado, quando cabia a ele promover voluntariamente a atualização perante as empresas, as quais possuem alguma espécie de relacionamento contratual. Aliás, esse dever anexo não seria de difícil concretização, até mesmo porque a atualização dos dados contratuais pode ser realizada de forma simples nos canais existentes do credor. Ainda que não bastasse, o requerente não trouxe informações mínimas acerca de eventual relacionamento que o requerido teria com tais empresas que, em tese, teriam tais dados. Sendo assim, este Juízo INDEFERE o pedido de consulta ao banco de dados das empresas solicitadas no evento n. 128280217. 2 – INTIME-SE o requerente para diligenciar na busca do endereço do requerido ou, eventualmente, possa avaliar a necessidade de citação por edital, sob pena de incidência da regra do art. 240 do Código de Processo Civil. 3 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 02 de abril de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003840-87.2017.8.11.0045 DECISÃO 1 – Em análise ao processo, verifica-se que este Juízo realizou diversas diligências nos sistemas disponíveis oficiais para a localização da parte, porém, sem êxito. Não há dúvidas de que a citação pessoal é a regra, porém, em casos de a parte se encontrar em local desconhecido e incerto, se mostra cabível a realização de sua comunicação de forma ficta, conforme estabelece o art. 256, inciso I do Código de Processo Civil. É importante consignar que, com base na cláusula da boa-fé objetiva e nos deveres anexos da relação contratual, os quais devem ser pautados durante toda a relação contratual, espera-se com esse intuito que o devedor, ao mudar o seu domicílio inicialmente informado no momento da adesão ao contrato, atualize perante o credor a fim de manter atualizada as suas informações para eventuais comunicações que se mostrarem necessárias. Nesse sentido, embora há uma infinidade de sociedades empresárias que possam deter informações a respeito de dados cadastrais da parte requerida, ocorre que, não se mostra razoável impor o dever ao credor de tornar uma peregrinação para localizar o endereço do domicílio atualizado, quando cabia a ele promover voluntariamente a atualização perante as empresas, as quais possuem alguma espécie de relacionamento contratual. Aliás, esse dever anexo não seria de difícil concretização, até mesmo porque a atualização dos dados contratuais pode ser realizada de forma simples nos canais existentes do credor. Ainda que não bastasse, o requerente não trouxe informações mínimas acerca de eventual relacionamento que o requerido teria com tais empresas que, em tese, teriam tais dados. Sendo assim, este Juízo INDEFERE o pedido de consulta ao banco de dados das empresas solicitadas no evento n. 128280217. 2 – INTIME-SE o requerente para diligenciar na busca do endereço do requerido ou, eventualmente, possa avaliar a necessidade de citação por edital, sob pena de incidência da regra do art. 240 do Código de Processo Civil. 3 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 02 de abril de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1003840-87.2017.8.11.0045 Vistos, etc. I. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Executada junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento. III. Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Executada, a qual deve realizar-se em todos os endereços disponibilizados, devendo a parte providenciar o pagamento dos emolumentos devidos ao cumprimento dos atos, sob pena de arquivamento da lide. IV. Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital da parte Executada. V. Assim, não obstante a falta de localização da parte Executada por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 257 e 830, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial. VI. Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. VII. Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. VIII. Cumpra-se, expedindo o necessário. IX. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para esclarecer os pedidos juntados nos ids. 215568155 e 215965908.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(197)