Execução Fiscal 0005453-67.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 443,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ELI BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER LUCAS MARONEZI

OAB/MT 17435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de ELI BARBOSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:44

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ELI BARBOSA I - Relatório Processo n. 0005453-67.2014.8.11.0045 Trata-se de ação de execução fiscal, na qual, antes do despacho inicial, a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção. O processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. II- Fundamentação Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte aut

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:23

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:52

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 16:02

Sentença

•31/01/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de ELI BARBOSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:44

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ELI BARBOSA I - Relatório Processo n. 0005453-67.2014.8.11.0045 Trata-se de ação de execução fiscal, na qual, antes do despacho inicial, a parte exequente pediu a desistência e respectiva extinção. O processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. II- Fundamentação Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte aut

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de ELI BARBOSA em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:34

Publicado Despacho em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2022, 14:12

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2014, 02:40