Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001219-39.2022.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.019,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 14:01

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/09/2023, 08:44

Decisão

•17/06/2024, 16:49

18/02/2026, 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 14:01

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2025, 14:43

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:26

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/06/2025, 16:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:57

Juntada de intimação de pauta

30/05/2025, 15:45

Devolvidos os autos

30/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 07:58

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:41

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 13:41

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de contestação

21/09/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:42

Expedição de Mandado

26/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de ELIANE LIMA ALMEIDA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2023, 16:24

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:59

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 1001219-39.2022.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR o patrono da parte requerente, para que se manifeste e requeira o que entender de direito no presente feito. Ribeirão Cascalheira/MT, 12 de maio de 2023. RAFAEL VINICIUS SILVA KOCH Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

15/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de DE BOM JESUS DO ARAGUAIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:24

Juntada de Termo de audiência

01/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ELIANE LIMA ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 12:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 1001219-39.2022.8.11.0079. Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ/MT, impulsiono o presente feito para dar CIÊNCIA ao patrono da parte requerente da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/03/2023 15:00 hs/mt, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Ribeirão Cascalheira/MT, 31 de janeiro de 2023. RAFAEL VINICIUS SILVA KOCH Gestor Judiciário CONTATO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:26

Expedição de Mandado

31/01/2023, 14:22

Audiência de Conciliação redesignada para 01/03/2023 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

16/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:32

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

01/11/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:32

Decisão

•17/06/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2025, 13:41

Sentença

•30/01/2025, 13:41

Decisão

•07/03/2025, 16:03

Decisão

•07/03/2025, 16:03

Acórdão

•08/05/2025, 17:01

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Sentença

•31/07/2025, 19:26

Decisão

•17/09/2025, 14:42

Decisão

•17/09/2025, 14:42

Decisão

•18/02/2026, 17:53